Ação Possessoria

Assuntos: Procedimentos Especiais; No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar: a) O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. b) Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio. c)…

demonstrem que o possuidor não mais ignora que possua indevidamente (CC, art. 1.202). g) Posse nova: é a de menos ano e dia. Não se confunde com ação de força nova, que leva em conta não a duração temporal da posse, mas o tempo decorrido desde a ocorrência da turbação ou do esbulho; h) Posse velha: é a de ano e dia ou mais. Não se confunde com a ação de força velha intentada depois de ano e dia da turbação ou esbulho. i) Posse natural: é aquela que se constitui pelo exercício de…

possessórios O possuidor pode propor ações possessórias, quando for ameaçado, molestado ou esbulhado em sua posse, para repelir estas agressões e continuar na posse. Efeitos da Posse n teoria interditos possessórios O possuidor pode propor ações possessórias, quando for ameaçado, molestado ou esbulhado em sua posse, para repelir estas agressões e continuar na posse. Efeitos da Posse n teoria interditos possessórios O possuidor pode propor ações possessórias, quando for ameaçado,…

final do 1228). Como se faz isso, como se recuperam nossos bens que injustamente estejam com terceiros? Através da ação reivindicatória. Esta é a ação do proprietário sem posse contra o possuidor sem título. Esta ação serve ao dono contra o possuidor injusto, contra o possuidor de má-fé ou contra o detentor. Não confundam com a ação possessória, já estudada. A possessória é a ação do possuidor contra o invasor, que inclusive pode ser o proprietário (ex: locador quer entrar a…

divorciado, chapeador, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade/Estado, por intermédio de suas advogadas vem, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Fulana de Tal, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na, nº, bairro, cidade/Estado, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas que passa a expor: PRELIMINARMENTE …

o depósito, o devedor terá o prazo de 30 (trinta) dias para ajuizar a ação de consignação em pagamento. ( V ) 3 - O procedimento da ação de consignação judicial traçado pela Lei nº 8.245/91 (Lei de Inquilinato) é idêntico ao procedimento da ação de consignação judicial descrito pelo Código de Processo Civil. ( F ) 4 - A ação de dar contas (prestação espontânea de contas) possui um procedimento bifásico. ( V ) 5 - Na ação de consignação judicial, havendo dúvidas sobre quem deva legitimamente

Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005 de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005). Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil IV Período/Série: 9ª Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Inexistente 1. EMENTA: * Ação Cautelar; Processo Cautelar; Medidas Cautelares; Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais…

chegue à propriedade, mas, faz-se necessário dizer que existe um caso de exceção, que é ele: aquisição a titulo ou legado. CAPÍTULO 3 e 4– A posse como fundamento de um direito; Relações possessórias não protegidas “O possuidor, como tal, é protegido contra todo o ataque (perturbação ou esbulho) à sua relação possessória. Basta isso par caracterizar o lugar que a posse ocupa no direito, como instituição independente. (p. 15) “As coisas sobre as quais um direito de propriedade não é…

ius in re com a qual se designam os Direitos Reais não se encontra com esse sentido nas fontes. A distinção que hoje fazemos entre esses dois direitos, os romanos a faziam no plano processual, com a dicotomia actio in rem - actio in personam (ação real - ação pessoal). Partindo desta distinção, os autores do Direito Intermédio formularam os conceitos de Direito Real e Direito Pessoal. c) Princípios aplicados aos Direitos reais: O Direito Real pode ser classificado, quer tendo em vista o…

É a possibilidade de o titular poder buscar o bem onde quer e com quem quer que o detenha (art. 1228). - Ex: X pega empréstimo de 100.000,00 com Y  Trata-se de d. pessoal (já que Y depende de X para o pagamento)  Se X não paga, a Y resta ajuizar ação de execução ou de cobrança. Y pode buscar bens no patrimônio de X para o pagamento. Supondo que X tenha dado a Y em garantia (hipoteca) 100.000,00 um imóvel, poderia X vender o imóvel? Sim. A hipoteca é um ônus, um gravame que…