Ação Possessoria

é titulada pelo não proprietário que por forca de contrato ou direito Real, passa a possuir legitimamente algum bem. A posse Direta não anula a indireta. O Possuidor direto pode defender a posse contra o indireto. O possuidor indireto tem ação possessória contra o direto. outros ex: Usufruto, no penhor, no comodato e no deposito. - Indireta: O Locador não perde por completo a posse do bem locado 2- Quanto aos vícios: - Justa: conforme o art. 1.200 CC - Injusta: Portadora de…

com quem ela estiver. c) exclusividade Não é possível duas pessoas serem proprietárias da mesma coisa (mesmo direito real), ao mesmo tempo, NA TOTALIDADE. (ex. casados possuem cada qual sua parte) d) provido por uma ação real Os direitos reais são providos de uma ação real. E o rol de ações reais é exaustivo (taxativo) Direito das coisas = posse Bens Jurídicos são aqueles que interessam ao Direito por possuir um valor econômico substancial, e ser suscetível de apropriação…

A proteção possessória 24. Ações possessórias em sentido estrito 24.1. Legitimação ativa e passiva 24.2. Conversão de ação possessória em ação de indenização 25. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil 25.1. A fungibilidade dos interditos 25.2. Cumulação de pedidos 25.3. Caráter dúplice das ações possessórias 25.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio 25.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação possessória…

autor provar: (...) IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. c) CORRETA. A defesa da propriedade se dá através das ações petitórias. A ação petitória é a que tem como causa de pedir a propriedade (o fundamento é “eu sou o dono”) e o pedido pode ser qualquer um, inclusive a posse (iuspossiendi: direito de possuir pela invocação do domínio). A ação possessória é a ação que tem como causa de pedir só a posse (único…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – SANTA CATARINA Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização Autos nº.: 2007.007007007-07 Autor: Pedro Vargas de Oliveira Réus: Mariana Albuquerque Vargas e João Albuquerque Vargas PEDRO VARGAS DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização que move neste juízo face MARIANA ALBUQUERQUE VARGAS e PEDRO ALBUQUERQUE…

Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Consignação em Pagamento. Interditos possessórios. Nunciação de obra nova. Usucapião. Embargos de Terceiro. Inventário e Partilha. Ação Monitória. Ação de alimentos. Tutela e curatela. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 3 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS 1.1. Que visam efetivação de provimento: 1.1.2. Arresto, Sequestro e…

Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campos do Goytacazes, Rio de Janeiro, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento particular em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em desfavor do Sr. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, na Cidade/Estado, pelas razões de…

(Lei 9.514/97).Quanto à oponibilidade, os direitos reais permitem que seu titular não seja molestado por ninguém. Surge, daí, o direito de seqüela ou jus persequendi, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência. Segundo a lição de Orlando Gomes, o direito de seqüela é o que tem o titular de direito real de seguir a coisa em poder de todo e qualquer detentor ou possuidor. Por fim a…

procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil. DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III,…

oposição tem natureza de ação, que é ajuizada por pessoa que pretende haver para si objeto de uma demanda já em curso, ou seja, através desse instituto o opoente demanda em face dos opostos, os quais já litigam entre si para obter determinado bem da vida. Desta forma, o autor e o réu da ação originária tornam-se réus na oposição, havendo incidente de prejudicialidade com aquela demanda. Sendo assim, não pode o juiz julgar procedentes, na mesma sentença, o pedido formulado na ação…