Ação Por Perdas E Danos

PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS Em 1930 foi realizado o primeiro estudo sobre Prevenção e Controle de Perdas no trabalho. Desde então, muito foi aperfeiçoado e acrescentado a esta questão, que é elemento primordial não só para a saúde dos trabalhadores e a redução de perdas humanas e materiais, mas também para a melhoria da rentabilidade e das condições gerais de trabalho nas empresas. Como em todos os ambientes de trabalho existem riscos, as empresas podem sofrer perdas associadas ao…

essa responsabilidade está limitada ao momento da cessão. Ou seja, limitada à data em que se opera a cessão, não do vencimento da ação. Mas não será responsável pela existência do crédito, se a cessão se deu por força de lei, ou se ele fizer uma cessão gratuita, agindo de boa fé, então não tem direito de reembolso, mas se for de má-fé, aí paga pelo crédito mais perdas e danos. Cessão de crédito penhorado: Depois da penhora ele não pode ceder aquele crédito, se não é prática de fraude…

prescricional mais benéfico ao trabalhador 3.Sobre a reparação por danos morais: a)deve ser fixado em salários mínimos entre 2 e 500 salários b)o valor está sujeito aos critérios da Lei de Imprensa e Código Brasileiro de Telecomunicações c)os critérios são fixados pela jurisprudência d)depende do valor postulado pelo autor e contestado pelo réu e)não é tarifada, devendo o Juiz valorar as circunstâncias do caso concreto, a intensidade do dano, bem como as características…

art. 27 da lei 9861. A suprema corte tem decidido que a concessão da medida cautelar garante os efeitos da ação e, que estes efeitos concedidos liminarmente tem efeito ex nunc, ou seja, a partir do seu deferimento passam a suspender os atos normativos ou lei considerados inconstitucionais. Observe-se que somente em casos excepcionais o STF tem concedido efeito ex tunc aos efeitos da ação por meio de liminares. 1ª - As medidas provisórias são passiveis de ADI? Por que? R: sim,…

sua advogada, procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 282 do Código de Processo Civil, 186 e 927, do Código Civil e artigos 5º, inciso XXIV e 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, propor Ação Indenizatória por Desapropriação Indireta pelo Rito Ordinário em face da União Federal, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Público de Pessoas Jurídicas sob o número ..., com sede no endereço..., pelos fatos…

assina (procuração em anexo ), estabelecido profissionalmente na Rua__,nº __, Bairro __, Cidade Montes Claros, Estado Minas Gerais, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES em face de Edson, solteiro, portadora da RG n.º xxxxxxxx e do CPF n.º yyyyyyyyy-yy, residente e domiciliado na Rua __, nº__, bairro ___, cidade de Montes Claros, Estado Minas Gerais,…

Cidade____/____, por seus procuradores in fine subscritos, com escritório profissional situado na Alameda____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ANULATATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da: Seguradora____, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.____, com sede na Rua____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I DOS…

e é normativo , porque tem contornos e limites impostos pelo sistema de direito). 3. Relativamente ao elemento normativo do nexo causal em matéria de responsabilidade civil, vigora, no direito brasileiro, o princípio de causalidade adequada (ou do dano direto e imediato), cujo enunciado pode ser decomposto em duas partes: a primeira (que decorre, a contrario sensu, do art. 159 do CC/16 e do art. 927 do CC/2002, que fixa a indispensabilidade do nexo causal), segundo a qual ninguém pode…

resolução por onerosidade excessiva Art. 475. A PARTE LESADA PODE PEDIR A EXTINÇÃO DO CONTRATO OU EXIGIR SEU CUMPRIMENTO. PEDIR= EXTINÇÃO DO CONTRATO OU CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CABÍVEL SOMENTE NOS CONTRATOS BILATERAIS. VOU INGRESSAR COM A AÇÃO, TER ATITUDE. 3. EQUIVALÊNCIA ECONÔMICA SOMENTE NOS CONTRATOS BILATERAIS. TEM QUE HAVER EQUIVALÊNCIA ECONÔMICA. 4. CONTRATOS ONEROSOS...QUE TEM OBRIGAÇÃO PARA AMBOS OS CONTRATANTES, ONERA AMBOS. (unilateral…

do Código civil de 2002, falava-se apenas em boa-fé subjetiva. Boa Fé Subjetiva: que é aquela boa-fé psicológica, é a boa-fé interna, ou seja, é a que o juiz vai utilizar para tentar entrar no seu subconsciente para entrar entender o pq daquela ação. O novo Código Civil trouxe outra modalidade de boa-fé. Boa-fé objetiva, que é aquela em que o juiz não está preocupado em saber oq está passando pela sua cabeça, ela é considerada um padrão de comportamento, ela é externa. Ela traz…