Ação Por Perdas E Danos

806.020 em Araraquara, Estado de São Paulo por seus advogados constituídos (procuração anexa), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a Ação de Indenização c/c Rescisão de Contrato, interposta por Cathia Marques da Cunha, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito a segui expostos: I. Síntese da exordial A requerente faz consignar em sua peça inicial que…

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Nota-se que a norma alcança a administração pública indireta e direta de qualquer dos Poderes, em todas as Federações. Além do mais, a…

provada - perdas e danos:quando o credor nao houver interesse na reinteracao da conduta do inadimplente, ele pode entrar com uma acao de cunho cominatorio, ja quando se tratar de obrigacao de prestacao unica podera exigir o pagamento com base no art 251 CC, que diz sobre perdas e danos, tentando assim recompor a sua situacao patrimonial lesada pelo inadimplemento contratual - responsabilidade patrimonial: quando o credor nao ficar satisfeito com a condenacao recebida pela acao de…

jardim paraíso, Rio de Janeiro - RJ, por seu advogado que se encontra devidamente inscrito na OAB/SP nº6666666, com escritório profissional sito na Rua: Amélia nº356, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA EVICÇÃO E DANOS MORAIS Em desfavor de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico agrícola, portador da carteira de identidade nº. 33.33.333-3, inscrito no CPF nº. 222.222.222-22, residente e domiciliado na Avenida José dos campos,…

Petição Inicial Faculdade Asces Aluno:Allef Matheus Mota 1° Periodo de Direito Matutino AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FATO DO SERVIÇO (ART. 14 do CDC, LEI Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Caruaru Cátia de Oliveira Brasileira, autônoma, casada, portador da Carteira de Identidade nº 8.956.122, inscrito no CPF sob o nº 101.365

nesta capital, vem, ante vossa. Excelência, por conduto de sua advogada infrafirmado, com instrumento procuratório incluso (doc. 01), com endereço profissional, na Rua são Cristóvão, nº 46, Bairro centro, CEP: 49010-238, nesta capital, propor a: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SOB O RITO SUMÁRIO em face de PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da C.I. nº 3.391.035 SSP/SE, e do CPF/MF nº 825.795.637-45, residente e domiciliado na Rua Nestor Sampaio, n º 763,…

cidade de Maringá - PR, onde recebe intimações para os atos processuais e demais atos formais vêm à presença de Vossa Excelência, propor o presente, com fulcro nas Leis nº 6367/76, 8213/91 e arts. 275 a 281 do Código de Processo Civil: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES Em face de SOLIMAR RIOS, brasileiro, estado civil ignorado, portador da Cédula de Identidade Civil-RG nº. 0.000.000-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº. 000.000.000-00, residente e…

inciso I do CPC, perante V.Exa. propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A -.Companhia Aberta de Capital Autorizado, inscrita no CNPJ/MF n.º 06.164.253/0001-87, situada na Rua Tamoios, n.º 246 – Jd. Aeroporto 0 São Paulo – SP -CEP 04630-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS RELATAR TODO O OCORRIDO) Cumpre informar que os problemas que provocaram danos matérias e morais à Requerente…

AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS , com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos fatos e fundamentos expostos a seguir, em face de ..................................., pessoa jurídica de direito privado com sede em Belo Horizonte/MG, à Av. Carlos Luz, 3001, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.472/676/0001-72, a presente I-DA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA AUTORA 1. A empresa Entertain

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 01 1) Classificação: consiste em um dever subsidiário de reparar o dano de reparar decorrente da violação de um dever primário. 1°) violação do dever primário: dirigi embriagado 2°) causar dano a outrem: bati meu carro 3°) Dever subsidiário de reparar o seu dano – responsabilidade civil 2) Classificação A) No C.C a) Responsabilidade Contratual: art. 389 e segs. O dever de reparar está amparado em uma relação contratual – direito obrigações. b)…