Ação Popular Contra Prefeito

saúde, saneamento e habitação popular estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de gestão para os níveis estadual e municipal de governo. Em 1997, instâncias colegiadas estaduais, com representação paritária de estados e municípios, eram responsáveis pela alocação da totalidade dos recursos da principal fonte financeira da política federal de saneamento e habitação popular o FGTS. A oferta de…

O Movimento de Cultura Popular (MCP) foi criado no dia 13 de maio de 1960, como uma instituição sem fins lucrativos, durante a primeira gestão de Miguel Arraes na Prefeitura do Recife. Sua sede funcionava no Sítio da Trindade, antigo Arraial do Bom Jesus, localizado no bairro recifense de Casa Amarela. O MCP recebeu diversas influências, principalmente de obras e autores franceses. Seu nome foi herdado do movimento francês Peuple et Culture (Povo e Cultura). Suas atividades iniciais…

prerrogativas funcionais específicas do cargo ou do mandato (Governadores, Prefeitos, Magistrados, Parlamentares, Membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, Ministros e Secretários de Estado e outros), também podem impetrar mandado de segurança contra ato de autoridade que tolher o desempenho de suas atribuições ou afrontar suas prerrogativas, sendo freqüentes as impetrações de membros de corporações contra a atuação de dirigentes que venham a cercear sua atividade…

tarde desta quarta-feira, dia 26, foi marcada por uma manifestação perto do estádio do Mineirão, em BH. Enquanto a Seleção Brasileira enfrentava o Uruguai pela Copa das Confederações, pelo menos 50 mil pessoas, segundo a polícia militar, protestavam contra a FIFA e o alto custo das obras realizados nos estádios que vão sediar a Copa do Mundo. Além de educação e saúde. Dez estudantes encontraram uma forma diferente de protestar e chamar a atenção das autoridades para a melhoria dos…

nosso país. O Cabo Jorge morreu como herói, na FEB. Sua cidadezinha do interior apropria-se do seu nome. O chefete local usa-o para obter verbas federais; o prefeito, para aumentar as rendas do município; o padre, para suas quermesses e atividades congêneres - o povo diz, à boca pequena, que o Senhor do Bonfim inspirou Jorge em sua arrancada contra os alemães; a prostituição está em plena expansão capitalista com o fluxo de turistas; o Exército deu a um de seus batalhões o nome do…

caso concreto que apreciam; 2º) concentrado -- em alguns casos, os ocupantes de certos cargos públicos detêm a prerrogativa de arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Nesse caso, a decisão favorável ataca a lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou…

penais. Infração Penal é gênero e tem como espécies: o crime e a contravenção penal. A Persecução criminal é dividida em duas fases: a)pré-processual: é o momento de coletar ‘as provas’(ainda não foram submetidas ao contraditório) para iniciar a ação penal. Ex: inquérito policial (IP), o IPM, investigação realizada pelo MP (segundo STJ, súmula 234), Inquérito da Polícia Legislativa (súmula 397, STF: o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal abrangem o poder…

deveres dos cidadãos” 1.3) Classificação das constituições Classificação das Constituições: quanto ao conteúdo: materiais e formais; quanto à forma: escritas e não escritas; quanto ao modo de elaboração: dogmáticas e históricas; quanto à origem: populares (democráticas) ou outorgadas; quanto à estabilidade: rígidas, flexíveis e semi-rígidas. Analisemo-las apartadamente: 1.3.1 Quanto ao conteúdo Constituição material: em sentido amplo, identifica-se com a organização total do…

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; _____________________________________________________________________________________________________________

capital do Brasil foi assim. No final do século XIX e início do século XX, o Rio era uma cidade de muitas epidemias. Para solucionar o problema, o governo impôs inúmeras normas autoritárias. Entre elas, encontrava-se a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola. Iniciava-se, assim, a conhecida, mas pouco compreendida, revolta da vacina. O que foi A revolta da vacina foi uma série de resistências por parte da população que transformou a cidade do Rio de Janeiro durante as…