Ação Popular Contra Prefeito

O Movimento Occupy Wall Street se solidariza com o Pinheirinho O Movimento Occupy WS deu sua solidariedade ao Pinheirinho em seu facebook, onde afirma que ainda há muito por fazer para melhorar este mundo e que uma ação do governo federal brasileiro pode fazer com que os habitantes permaneçam no lugar. Leia a seguir a mensagem completa, e notas de solidariedade de personalidades e organizações de várias partes do mundo. EUA Occupy Wall Street A dominação de nossas vidas pela elite

em Taubaté. É casado com a taubateana Simone Mattos, psicóloga e presidente local do PSD. Herança Política – Ele descende de duas famílias ligadas historicamente à política local e ao desenvolvimento de Taubaté, como Álvaro Marcondes de Mattos (prefeito na década de 50) e família Ortiz, por parte de mãe. Iniciativa Privada – Trabalhou na Área de Comércio Internacional e feiras. Participou da primeira grande feira do Brasil na Europa, com a equipe que se encarregou do transporte e…

Relator do STJ, in verbis:2 “Tratam os autos de ação popular ajuizada por NEFI TALES em face do MUNICÍPIO DE GUARULHOS, EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA METROPOLITANA SOCIEDADE ANÔNIMA e PASCHOAL THOMEU objetivando a declaração de nulidade de contrato de prestação de serviços (publicação de atos oficiais) celebrado pela Municipalidade, durante a gestão do Prefeito Municipal Paschoal Thomeu, com a empresa jornalística em questão (do qual o Prefeito era acionista majoritário), com a…

políticos, civis e sociais. As manifestações são uma forma da população expressa suas vontades suas insatisfações em relação ao governo. Palavras chave: partidos políticos – democracia – direito político – vontade popular. 1. INTRODUÇÃO: Neste trabalho irei falar sobre as manifestações populares que marcaram um período do Brasil e os direitos conquistados através da democracia. Nestes tempos de globalização, a participação política tem sido um assunto bastante explorado na…

como são exemplarmente punidos os abusos de poder político e econômico. Sobretudo com a promulgação da Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999, que introduziu o art. 41-A no texto da Lei 9.504/97, sendo fruto de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular liderado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e diversos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Urbanos. Ocorre que a sede de justiça não pode ser motivação para inobservância de conseqüências nefastas e danos…

quantidade gigantesca de ações por atos de improbidade praticados por Prefeitos, tais ações decorrentes desses atos crescem a cada dia e por esse motivo as principais teses para a defesa desses ilícitos visam descaracterizar a conduta ìmproba e direciona-la para simples irregularidade, reduzindo assim sumariamente a punição devida a tais agentes políticos.Também se buscam a cada dia por parte dos procuradores que asistem os prefeitos, teses que dissertam sobre a possibilidade da…

como são exemplarmente punidos os abusos de poder político e econômico. Sobretudo com a promulgação da Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999, que introduziu o art. 41-A no texto da Lei 9.504/97, sendo fruto de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular liderado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e diversos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Urbanos. Ocorre que a sede de justiça não pode ser motivação para inobservância de conseqüências nefastas e danos…

etc) dificultavam a chegada dos europeus. No começo do século XVII, aconteceram as primeiras tentativas de conquista do litoral cearense. A ideia de Portugal era estabelecer no ponto médio do litoral um forte que servisse para defender a região contra estrangeiros e facilitasse contato com o norte do Brasil. Em decorrência, sucederam-se as tentativas colonizadoras feitas por Pero Coelho (1603), Pe. Francisco Pinto e Luis Figueira (1607) e Martim Soares Moreno (1611-31), todas sem…

comum, ou cuida só de religião só. (Guimarães Rosa). SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Da Positivação do Combate à Corrupção 3. Um Conceito Jurídico de Improbidade Administrativa 4. Dos Crimes de Responsabilidade 4.1. Dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos Municipais 5. Dos crimes comuns 6. Dos atos de improbidade administrativa 7. Das Sanções Previstas na Lei de Improbidade 8. Conclusão. Referências RESUMO: Deriva do sistema de controle da administração pública uma gama de sanções,…

exigindo-se, no caso de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereador e juiz de paz, a idade de vinte e um anos no momento do registro da candidatura na justiça eleitoral. 2 - Q302567 ( Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Direito Constitucional / Direitos Políticos; ) Os direitos políticos constituem garantia constitucional de atuação da soberania popular. A Constituição Federal prevê expressamente que uma das formas do exercício da soberania popular se dá…