Ação Popular Ambiental

DIREITO AMBIENTAL- AULA 01 CONTINUAÇÃO DE PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO- Se desdobra no princípio da informação, da participação comunitária e princípio da educação ambiental. PAULO DE BESSA ANTUNES- RJ. Informação ambiental- a essência do Estado Democrático de Direito. É um direito dos cidadão de serem informados de projetos públicos ou privados que possam afetar a qualidade do meio ambiente, a saúde humana. Ex. organismos geneticamente modificados – os alimentos…

Desafio: * Envelhecimento da população * Políticas sociais e ambientais * Até quando a China vai crescer? * Como desenvolverá seu mercado interno e suprirá a queda das exportações? * Envelhecimento da população A China esta envelhecendo até 2050, segundo dados das Nações Unidas, mais de um quarto dos chineses terá mais de 65 anos de idade. No fim da década de 70 e no começo dos anos 80 o governo passo a defender o estilo de vida conhecido como “mais tarde” que com isso

DIREITO AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO: A grande dificuldade no que se refere à preservação ambiental é a harmonia entre esta e o capitalismo (crescimento econômico). Vários países desenvolvidos, a exemplo dos E.U.A., possuem alvos de preservação ambiental a serem alcançados e, no contexto dos países em desenvolvimento, destaca-se o Brasil, com uma legislação um tanto quanto avançada. Apesar dos esforços de ONGs e outras instituições conscientes de que promover a preservação da vida humana depende da

- promover ações alteradoras do comportamento dos munícipes perante os resíduos que geram; III - incentivar o envolvimento dos munícipes e instituições sociais com a ação de cooperativas ou associações populares de coleta seletiva; IV - reconhecer as cooperativas ou associações populares de coleta seletiva como agentes ambientais da limpeza urbana. Art. 2º Para efeito do disposto nesta Lei, ficam estabelecidas as seguintes definições: I - resíduos recicláveis: materiais descartados passíveis

e privados. Essa prioridade dirigida ao plano diretor tem por objetivo impedir a ocorrência de abusos por parte do Poder Público na disciplina do direito de propriedade. O processo de elaboração de um plano diretor deve priorizar a participação popular. É responsabilidade dos poderes, Legislativo e Executivo, a promoção de audiências públicas e debates, assim como a publicidade quanto aos documentos e informações produzidas durante todo o processo. A cada dez anos, todo plano deve ser…

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Conceito e funções Os princípios servem para facilitar o estudo e a análise de certos fundamentos estanques do direito. Pode ser utilizado em várias ciências, como na matemática, na geometria, no direito, etc., e traz consigo a noção de início de alguma coisa. Em outras palavras, princípio é o valor fundamental de uma questão jurídica. Pode ser modificado com o passar dos tempos. Nada é absoluto. A verdade também não é absoluta. São extraídos do…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE SALVADOR, BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO BEM-ESTAR, SOBERANIA POPULAR E FUNÇÃO SOCIAL. Alan Felipe Carneiro Silva1 RESUMO A tentativa do presente trabalho consiste em demonstrar a inconstitucionalidade do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, aprovado pelo Poder Público Municipal, este considerado como o instrumento básico da Política Urbana do Município e tem por…

CONECTADO Direito ambiental INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente Brasilia-DF 2011 INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente Trabalho apresentado ao Curso (Direito Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Responsabilidade Civil das Empresas em Matéria Ambiental; Responsabilidade Penal Ambiental;…

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL TUTELA PROCESSUAL CIVIL AMBIENTAL INSTRUMENTOS PARA TUTELA CIVIL AMBIENTAL: PREVISÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL Principais Instrumentos: a) TAC – Termo de Ajustamento de Conduta; b) Inquérito Civil; c) ACP – Ação Civil Pública - Lei 7.347/85; d) Ação Popular Ambiental; e) Mandado de Segurança Individual ou Coletivo; f) Mandado de Injunção; g) Controle de Constitucionalidade - ADIN e ADCT; h) Ação Civil de…

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL – FUNDAMENTOS, CONSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SÃO GONÇALO 2013 EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL – FUNDAMENTOS, CONSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE