Ação Popular Ambiental

(68% do total de lotes), grande número de vazios urbanos e sérios problemas sociais, ambientais, econômicos e de gestão. Em 1998, por iniciativa da prefeitura e com o objetivo de promover o ordenamento urbano, foi firmado um convênio entre a ARCA – Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (ONG que atua nas áreas de planejamento urbano e ambiental no Estado de Goiás), a UCG – Universidade Católica de Goiás e a Prefeitura Municipal de…

1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL: EDUCAÇÃO OU OBSCURANTISMO? Helder Marques helder.hmvs@gmail.com Resumo Este artigo procura discutir a necessidade da Educação Ambiental enquanto educação continuada de adultos, em decorrência das profundas mudanças tecnológicas e sociais do mundo moderno. São feitas considerações a respeito do caráter modificador da Educação Ambiental, sendo feita uma comparação entre dois tipos de Educação Ambiental comumente praticados e as influencias obscurantistas…

AÇÃO POPULAR POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL E DESTINAÇÃO DAS CONDENAÇÕES PECUNIÁRIAS Sabrina Ossani 1. A impossibilidade de pedido de indenização extrapatrimonial A Ação Popular tem por objeto e finalidade uma questão que envolve interesse público e vem em socorro da coletividade, compreendendo-se, portanto, que a impugnação de ato administrativo danoso é algo totalmente incompatível com pretensão que busque indenização extrapatrimonial. De acordo com julgado…

trabalho tem sido sempre a trabalhar com líderes inovadores em dinâmicas, fluidas transição situações, muitas vezes antes de tendências são dominantes ou até mesmo mais claro para outros. O nosso leque de parceiros emergentes informal organizações populares através do qual os cidadãos expressarem as suas esperanças, de negócios empresários que procuram maneiras criativas para aumentar o nível de vida dos trabalhadores e das comunidades. Raízes ECOLOGIA desenvolvidos fora do…

civil estão ocupando locais que até então eram considerados distantes das grandes cidades e que mantinham certa conservação ambiental. Entre as causas disso está a falta de espaços urbanos, e como consequência, áreas verdes estão sendo desmatadas para a construção de novos edifícios e serviços urbanos. As queimadas e o desmatamento de bosques trazem não só poluição ambiental e a redução da flora, como prejudicam também a fauna da região, ao extinguir ou afugentar os animais de seu…

Inajara Piedade da Silva Adriana Zotti do Nascimento a Direito ambiental d a il z a if n o ã n a i p ó c capítulo 10 Muito se houve falar sobre o direito ambiental, algumas vezes criticando a legislação e outras tantas elogiando. O fato é que a legislação ambiental não é, para muitos de nós, um tema onde transitamos com segurança e tranquilidade. Isso ocorre, principalmente, porque as leis ambientais não estão reunidas. Para encontrá-las, é necessária uma…

ATRAVÉS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA Área Temática: Trabalho Carlos Schmidt 1(Coordenador da Ação de Extensão) Angélica Cristina da Siqueira2 Virgílio José Strasburg3 Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional, comercialização, Economia Solidária, trabalho. Resumo: Pelo conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), percebemos relações críticas entre a alimentação e questões econômicas, sociais e ambientais, proporcionando caminhos para transformação social através do…

batalha dos trabalhadores na conquista do direito a moradia, na busca por um teto digno e um endereço certo. Com o crescimento econômico e o processo de urbanização que resultaram no crescimento da desigualdade, ocasionando a segregação espacial ou ambiental, que por fim, configuram grandes pontos de pobreza, uma vez que os trabalhadores brasileiros são excluídos do mercado imobiliário privado e frequentemente vivem em situação de vulnerabilidade. É dentro desse contexto que ocorre o…

institucionalizados de Gestão Ambiental e Social? Procuramos também pesquisar qual filosofia, metodologias e procedimentos devem fundamentar a criação de espaços públicos de Governança que se propõe entre outros objetivos o empoderamento in situ da população local respeitando seu saberes, diversidades e pluralidades. Palavras-chave: formação do Assistente Social, empoderamento, participação, espaços Público. 2 I - INTRODUÇÃO Como avaliar hoje a participação popular no…

1 AÇÃO POPULAR A doutrina ponta que a ação popular originou-se no direito romano, sendo a primeira modalidade de ação coletiva existente, objetivando os interesses coletivos, individuais homogêneos e difusos. Assim, na Roma antiga, qualquer membro da comunidade poderia ajuizar a ação popular, defendendo o interesse de toda a coletividade. A ação popular é um direito constitucional de participação política na fiscalização direta da administração pública, com garantia processual de…