DIREITO AMBIENTAL

Inajara Piedade da Silva
Adriana Zotti do Nascimento

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Direito ambiental d a il z a if n o ã n a i p ó c capítulo 10

Muito se houve falar sobre o direito ambiental, algumas vezes criticando a legislação e outras tantas elogiando. O fato é que a legislação ambiental não é, para muitos de nós, um tema onde transitamos com segurança e tranquilidade. Isso ocorre, principalmente, porque as leis ambientais não estão reunidas. Para encontrá-las, é necessária uma pesquisa sistemática e, sobretudo, um amplo conhecimento sobre o tema, para que uma legislação já revogada não seja utilizada de forma equivocada. Tal sistemática é, comumente, um fator de insegurança para aquele que não opera o Direito em seu cotidiano.
Por essa razão, e cientes da relevância do conhecimento sobre a legislação ambiental para qualquer profissional da área, este capítulo aborda o maior número de leis que tratam sobre direito ambiental. Com essa síntese, é possível saber, em ordem cronológica, se um determinado assunto é regulado por lei, se está em vigor e, portanto, passível de utilização, e onde poderá ser encontrado.
É importante ressaltar que, além de conhecer a legislação pertinente à área ambiental, é fundamental reconhecer os meios de controle judicial às agressões ao meio ambiente.
Lembre-se de que amparar sua conduta profissional na lei é o primeiro passo para uma postura ética e comprometida no exercício de sua profissão.

OBJETIVOS

Após o estudo deste capítulo, você deverá ser capaz de:

Definir os princípios do direito ambiental e do direito do consumidor.
Entender o significado de meio ambiente na esfera jurídica.

Identificar as legislações que possuem relevância para o direito ambiental, assim como as ações judiciais que podem ser utilizadas para a proteção do meio ambiente.
Listar providências para que possamos proteger o meio ambiente através do consumo consciente.

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04/01/13 11:09

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