Ação Pis Pasep

Isenção da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda A extensão da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre as receitas de venda de pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865/2004. Sumário: 1. Introdução. 2. Hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas. 3. A sistemática da não cumulatividade. 4. Conceito de insumo.…

Impostos É toda prestação de dinheiro que uma pessoa jurídica de Direito Público, por lei, exige coativamente de quantos lhe estão sujeitos e tem capacidade contributiva. Paga o imposto quem estiver sujeito, por sua pessoa ou seus bens, à ação da Pessoa de Direito Público. Não importa a condição do contribuinte, se é cidadão ou estrangeiro residente, se o cidadão e o estrangeiro residam no território nacional ou fara dele, a idade a incapacidade civil, a cituação de falecia, de acordo com

ADMINISTRAÇÃO Unidade 2 – DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA WEBAULA 1 Neste primeiro momento, vamos nos concentrar em temáticas relativas ao Direito do Trabalho, tais como o FGTS, RAIS, PIS/PASEP e Medicina do Trabalho. Provavelmente você já ouviu falar destas temáticas e não será difícil para você estudá-las. Claro que é sempre importante o seu estímulo e entusiasmo pelo assunto. Sendo assim, não se esqueça de estar disposto para o estudo que se segue, ok? 1. FGTS – FUNDO DE GARANTIA…

passivo, anteriores à ocorrência do fato gerador” (CASSONE, 1997,p.191). A elisão consiste na economia lícita de tributos, deixando-se de fazer determinadas operações ou realizando-as da forma menos onerosa possível para o contribuinte. Trata-se da ação perfeitamente lícita, de Planejamento Tributário ou economia fiscal. De acordo com o IBPT- Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, três são as finalidades da elisão fiscal: - evitar a incidência do imposto: tomam-se…

DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTARIA II PROFESSORA: DALVA DA SILVA POHREN SEMESTRE B/2012 sumário 1 ESTUDO SOBRE PIS E COFINS 6 1.1 PIS-Programa de Integração Social 6 2 Contribuintes 7 2.1 Contribuição sobre o Faturamento 7 2.2 Entidades Sem Fins Lucrativos 7 2.2.1 Contribuição ao PIS 7 2.2.1.1. Contribuição sobre Folha de Salários - Base de Cálculo 8 3 PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO SOBRE O FATURAMENTO 8 3.1 Incidência Cumulativa…

compras e na devolução de vendas PIS - O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público ou (fundo de participação do servidor) (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. O PIS/PASEP é: Número…

assinados, vem, respeitosamente ante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, 165, I do Código Tributário Nacional e artigo 964, I do Código Civil Brasileiro, apresentar: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citada na sede regional à: (colocar endereço completo com CEP)…

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS/Pasep (é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.), CPP (Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre…

17 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional. CSLL – PIS - COFINS Alíquota: O valor da retenção das contribuições será determinado mediante a aplicação sobre o pagamento efetuado, do percentual de 4,65%, correspondente à soma das seguinte alíquotas: 1. 3% da Cofins; 2. 0,65 de Pis-Pasep; e 3. 1% de C.S.L.L. Para as empresas sujeitas ao Pis/Pasep e Cofins não-cumulativo, o percentual acima permanece o mesmo. Fato Gerador O fato gerador…

de Autodesenvolvimento Prof. Tutora: Patrícia de Abreu L Machado Osasco-SP 2014 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS • 01 Xerox da Cédula de Identidade • 01 Xerox do CPF • 01 Xerox do Titulo de Eleitor • 01 Xerox do Cartão do PIS se possuir • 01 Xerox da página a onde consta o Número e a Série da Carteira Profissional • 01 Xerox do Comprovante de Residência atual • 01 Foto 3x4 recente • 01 xerox da Certidão de Nascimento dos filhos do funcionário no caso de este o…