PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE EM TRIBUTOS FEDERAIS EM EMPRESAS FRIGORÍFICAS E LATICÍNIOS

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter redução de impostos, adotando procedimentos legais. Tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, tudo de forma legal.
Não se confunde planejamento tributário com sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, a que resulte no menor imposto a pagar ou postergar o pagamento. Sonegar, por sua vez, é utilizar meios ilegais, como fraude, simulação e dissimulação, para deixar de recolher o tributo devido, sendo considerado como omissão dolosa tendente a impedir ou a retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

2.2 ELISÃO FISCAL

“Elidir é evitar, reduzir o montante ou retardar o pagamento do tributo por atos ou omissões lícitas do sujeito passivo, anteriores à ocorrência do fato gerador” (CASSONE, 1997,p.191).
A elisão consiste na economia lícita de tributos, deixando-se de fazer determinadas operações ou realizando-as da forma menos onerosa possível para o contribuinte. Trata-se da ação perfeitamente lícita, de Planejamento Tributário ou economia fiscal.
De acordo com o IBPT- Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, três são as finalidades da elisão fiscal:
- evitar a incidência do imposto: tomam-se providências com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo. Exemplo: Para que a empresa não precise pagar o INSS sobre o “Pro-labore” (20%), os sócios fixam um valor pequeno de retiradas, e retiram a maior parte como lucros, pois a partir de janeiro/96 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração.