Ação Petição Divórcio Litigioso

Separação e Divórcio Nas sociedades primitivas a forma mais usual de separação do casal era o repúdio da mulher pelo homem, ou seja, o desfazimento da sociedade conjugal pela vontade unilateral do marido. O casamento no mundo antigo tinha um conteúdo primordialmente econômico, porque a união de sexos era necessidade imperiosa para possibilitar a subsistência. No direito Romano, o casamento dissolvia-se pela morte de um dos cônjuges, pela perda da capacidade e pela perda da afeição matrimonial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso Requerente: Fulana de Tal Requerido: Beltrano REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FULANA DE TAL, brasileira, separada judicialmente, atriz, portadora da CI nº. , e do CPF nº. , residente e domiciliada na (Doc.01), por via de procuradores legalmente constituídos (Doc.02), estabelecidos…

Código: 848524 Ação de Divorcio Litigioso Requerente: Euclides Antônio Teixeira Requerida: Maria Sant´ana Teixeira MARIA SANT´ANA TEIXEIRA, já qualificado nos Autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua Curadora Especial nomeada as fls. 34 e estagiário que esta subscreve oferecer: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face de EUCLIDES ANTÔNIO TEIXEIRA, também qualificado, na Ação de Divorcio Litigioso…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu curador, nomeado no sequencial 12.1, abaixo assinado, oferecer CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face de...., também qualificado na Ação de Divórcio Litigioso, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de uma ação de divórcio litigioso, sem partilha de bens, em que....move contra...... O Requerente e a Requerida contraíram matrimônio em 25/01/1967, sob regime de comunhão parcial de bens. Desta união…

já qualificada nos Autos da Ação de Divórcio Litigioso em epígrafe, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua Sobe e Desce, nº que desaparece, Bairro Céu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: xx.xxx-xxx, onde recebe notificações e intimações, com fulcro nos artigos 259 e 261 do CPC, vem perante V.Exa. oferecer a presente AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA Em face da ação de divórcio litigioso proposta por Rodrigo,…

OLIVEIRA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS do processo em epígrafe, ajuizada por FÉLIX MANFRED GOTTEMS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 307 do Código de Processo Civil, arguir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste MM. Juízo, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. O Autor, ora Excepto, ajuizou a ação de divórcio litigioso com pedido de oferta de…

DIVÓRCIO: TEORIA E PRÁTICA – Rodrigo da Cunha Pereira Prefácio [...] Por força da EC n.66/2010 só existe uma única forma de dissolução do casamento: o divórcio. Introdução A DIFÍCIL ARTE DE SE DIVORCIAR Divórcio de casais não é nada fácil ou simples, mesmo quando consensual. Envolve sempre sofrimento e dor. [...] O fim da conjugalidade é um momento em que se depara com o desamparo estrutural do ser humano. E constata-se que aquele (a) que se pensava ser o complemento da vida já

Vargas, nº 9568 N, Bairro Líder, Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, vem, respeitosamente, através de seu procurador abaixo assinado (doc. 1), à presença deste juízo, com fulcro no art. 852 do CPC, propor a seguinte: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de MÁRIO DOS SANTOS, brasileiro, gerente comercial, casado, portador do RG nº 4.444.444, e inscrito no CPF sob o nº 111.222.333-44, residente e domiciliado à Avenida Getúlio Vargas, nº…

EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________________ PROCESSO Nº XXXXXXXX JOSEFINA DA SILVA, já devidamente qualificada nos presentes autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO, que lhe move JOÃO DOS PRAZERES, intermediada por seus advogados, subscritores da presente, constituídos nos termos do incluso mandato (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, nº 124, Centro, Petrolina-PE, vem…

□ Art. 1.520 CC □ Necessidade do consentimento dos pais □ Evitar imposição ou cumprimento de pena - Lei 11.106/2005 – o casamento deixou de evitar a imposição ou cumprimento de pena criminal, nos crimes contra os costumes de ação penal pública. □ Caso de gravidez - prescinde-se de eventual cometimento de crime; - proteção da prole. Suprimento Judicial do consentimento dos representantes legais □ Art. 1.517 CC □ Art. 1.519 CC □ Motivos