Ação Periculosidade

Conclusão Através do estudo sobre periculosidade, podemos ver as diversas atividades e operações perigosas em que o trabalhador está sujeito no seu ambiente de trabalho, sendo classificadas em algumas categorias: explosivos, substâncias inflamáveis, ponto de fulgor e radioatividade. Vimos que quando o trabalho é executado em condições de periculosidade, é assegurado ao trabalhador um adicional de 30% sobre o seu salário base e ao estudar a NR 16, concluímos que são atividades

3Conclusão Depreende-se dos conceitos que as atividades tem objetivos distintos. O vigia executa os serviços observando a boa ordem do estabelecimento, enquanto o vigilante faz curso de preparação para defender o patrimônio do empregador, impedir ou inibir ação criminosa. Lei 12740 altera redação do artigo 193 da CLT LEI Nº 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,…

perspectiva de seu caráter material. Doutrina. Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do…

artigos 193 a 197 da CLT.A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7.369 de 22 de setembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade. A portaria MTb n° 3.393 de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casuística e decorrente do famoso acidente com o Césio 137 em Goiânia, veio a enquadrar as radiações ionozantes, que já…

XXXXXXXXXX-XXX XXXXXXXXXXX, devidamente qualificados nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO que move em desfavor da PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária apresentar Réplica A Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Breve Histórico do Processo O Autor propôs Ação contra o Requerido à fim de resguardar as suas…

RGM: 11101102969 Insalubridade e Periculosidade (Questões polêmicas) Trabalho apresentado à disciplina de Higiene e Segurança do Trabalho, lecionada pelo Professor Raimundo Bezerra como requisito parcial de avaliação. Mogi das Cruzes Outubro/2012 Sumário 1. Introdução 2. Insalubridade 3. Periculosidade 4. Conclusão 5. Referências Bibliográficas

outros. O vínculo empregatício do Reclamante encerrou-se, sem justa causa em 16 de setembro de 2013, tendo como última remuneração o valor de R$ 1.233,49 (um mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos). III – DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE No desempenho de suas atividades o Reclamante sempre laborou em ambiente considerado periculoso, vez que, na sua função exercida seu trabalho era realizado no pátio do aeroporto, próximo as aeronaves em abastecimento. O…

internet WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE: A PROBLEMÁTICA DA NÃO CUMULAÇÃO David Schlickmann Michelle Zomer Fenili 1 Resumo: Tendo em vista a fática possibilidade de estarem presentes em um mesmo ambiente de trabalho fatores que afetem a saúde do empregado e o coloquem em risco de vida, é perfeitamente possível que o empregado tenha direito a perceber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A Lei veda tal cumulação, no…

empresa Bética Indústria e Comércio de Pneus Ltda.), inscrita no CNPJ nº , com estabelecimento na Rua , pelos fatos a seguir expostos: I) PRELIMINARMENTE 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A legitimidade do ajuizamento da presente ação perante essa Egrégia Justiça do Trabalho, sem a provocação da Comissão de Conciliação Prévia, justifica-se em razão do disposto na Súmula de Jurisprudência n. 002, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (DOE 12.11.2002), que…

sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa e subsidiar o enquadramento de tais atividades.  Este programa instituído pelo INSS pode ser substituído pelo PPRA ou PGR ou PCMAT acompanhado pelos Laudos de Insalubridade e Periculosidade.  Etapas do desenvolvimento do LTCAT:  Avaliação qualitativa dos riscos ocupacionais a que estão expostos os trabalhadores  Avaliação quantitativa dos riscos ocupacionais a que estão expostos os trabalhadores  Contra medidas…