Ação Periculosidade

A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a admissibilidade da cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, tendo em vista que não há fundamentos jurídicos, lógicos e nem biológicos que sustentem a impossibilidade do recebimento concomitante dos referidos adicionais. Justifica-se esse estudo, uma vez que a possibilidade do trabalhador exercer sua atividade laboral em…

1º semestre de 2011 Luciene Silva Basso. Vanessa Iara Scharccheti. Jakeline Pereira da Silva. Ana Cláudia Guilherme Rocha da Silva. Leila Cristina Souza Praça da Silva. PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS Projeto de Ação Profissional apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Metodista de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do Certificado em Processos de RH e relações trabalhistas. Pólo Mauá 1º…

do Paraná)........ 08 1.2 DOENÇA MENTAL E POLÍTICA CRIMINAL………....................................... 09 1.2.1 Política criminal e sanção penal.................................................................. 09 1.2.2 Política criminal e periculosidade................................................................ 11 1.2.3 Política criminal e jurisprudência................................................................. 12 1.2.4 Política criminal e desconstrução da medida de segurança

os adicionais de periculosidade e insalubridade, sem a realização da indispensável perícia feriu o art. 195, §2º, da CLT. Nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal Regional da 12ª Região tem expressado o entendimento de que tal afronta ocasiona o cerceamento de defesa e a nulidade da sentença, conforme colaciona-se: Ementa: VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE NO LOCAL DE TRABALHO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. A apuração de insalubridade ou periculosidade deve…

como pressuposto a culpabilidade(reprovabilidade da conduta), já a medida de segurança tem como pressuposto a periculosidade. PERICULOSIDADE – “É um estado subjetivo mais ou menos duradouro de anti- sociabilidade” (Nelson Hungria), ou, como explica Plácido e Silva, “é o que se evidencia ou resulta da prática do crime e se funda no perigo da reincidência”. Portanto, periculosidade seria a probabilidade daquele que praticou um crime voltar a delinqüir. 109 FINALIDADE DA MEDIDA…

NR-16 Material de Prova. Periculosidade. Definição de Periculosidade: Qualidade ou estado de perigoso; mesmo que periculosidade. O termo periculoso se aplica melhor a legislação e perigosidade, a legislação penal onde se aplica a definição de periculosidade na legislação trabalhista? 1-Inflamáveis. 2-Explosivos. 3- Eletricidade. 4-Radiações Ionizantes. 1-Inflamáveis. Qual a diferença entre líquidos combustíveis e líquidos inflamáveis? A resposta desta pergunta está na…

necessário determinar qual será seu endereçamento. É o cabeçalho da petição. O correto endereçamento é um requisito essencial de toda petição inicial. Trata-se de indicar o órgão do Poder Judiciário que terá a competência para julgar a ação, e não o nome da pessoa física que ocupa o cargo. Por exemplo, se um empregado foi contratado no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, a princípio, a competência para o julgamento de sua demanda será de uma das Varas…

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde os seus métodos de trabalho configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado. Exemplo: frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, etc. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de…

são capazes de decompor-se quimicamente gerando considerável volume de gases a altas temperaturas. Estas reações de decomposição podem ser iniciadas por agentes mecânicos (pressão, atrito, impacto, vibração etc.) pela ação do calor (aquecimento, faísca, chama etc.) ou ainda pela ação de outro explosivo (espoletas, boosters, ou outros iniciadores). São substâncias capazes de rapidamente transformarem-se em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas. • Inflamáveis: a. Líquido…

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Biguaçu 2010 CAMILA KELLY DE SOUSA SILVA A (IM) POSSÍVEL CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Schneider Westphal. Biguaçu 2010 MSc. Roberta CAMILA KELLY DE SOUSA SILVA A (IM) POSSÍVEL CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE…