Doenca Mental E Direito A Sancao Penal Nos Termos Da Lei

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC
RUI DE ALMEIDA

DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI

CURITIBA
2009

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RUI DE ALMEIDA

DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de
Especialista
em
Direito
Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e
Política Criminal – ICPC.

Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos.

CURITIBA
2009

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SUMÁRIO

RESUMO

INTRODUÇÃO.....................................................................................................

01

1 DOENÇA MENTAL E DELITO.......................................................................... 03
1.1 SINOPSE HISTÓRICA...................................................................................

03

1.1.1 O surgimento das regulamentações............................................................ 05
1.1.2 Ordenações Filipinas………………….......................................................... 06
1.1.3 Código Criminal do Império………………………..……………….................

06

1.1.4 Código Penal de 1940 e a Reforma de 1984..............................................

07

1.1.5 A oficialização dos Manicômios……............................................................ 08
1.1.6 O Complexo Médico-Penal (antigo Manicômio Judiciário do Paraná)........

08

1.2 DOENÇA MENTAL E POLÍTICA CRIMINAL………....................................... 09
1.2.1 Política criminal e sanção penal..................................................................

09

1.2.2 Política criminal e periculosidade................................................................

11

1.2.3 Política criminal e jurisprudência.................................................................

12

1.2.4 Política criminal e desconstrução da medida de segurança........................ 12
1.2.5 Política criminal e princípio da igualdade....................................................

14

1.2.6 Política