Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Retirado de artigos da internet

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR
INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE: A PROBLEMÁTICA DA NÃO
CUMULAÇÃO

David Schlickmann
Michelle Zomer Fenili 1

Resumo: Tendo em vista a fática possibilidade de estarem presentes em um mesmo ambiente de trabalho fatores que afetem a saúde do empregado e o coloquem em risco de vida, é perfeitamente possível que o empregado tenha direito a perceber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A
Lei veda tal cumulação, no entanto, sem qualquer fundamentação. Em razão disso, à luz de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, precisa-se buscar uma aplicação mais justa do Direito, vez que se tratam de situações diversas.
Enquanto que o adicional de insalubridade toca à questão da própria saúde do trabalhador, o de periculosidade refere-se ao risco de vida. São fatores geradores diversos e autônomos, cada qual com suas consequências negativas para o empregado. Sendo assim, não há impedimento que justifique a vedação legal dos direitos constitucionalmente previstos à percepção de tais adicionais.

Palavras-chave: Insalubridade. Periculosidade. Cumulação. Vedação infundada.

INTRODUÇÃO

Nas ultrapassada páginas como esparsas

de

a

brasileira,

CLT

uma

legislação

trabalhista

encontram-se

vários

visivelmente pontos em

desconformidade com o momento constitucionalmente democrático da sociedade hodierna. Um destes posiciona-se dentro da própria relação entre empregado e empregador. Trata-se de uma problemática inconstitucional que vem tendo respaldo jurisprudencial e inclusive doutrinário ainda nos dias atuais, mesmo sem apresentar fundamentação alguma. Trata-se da questão da não cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Ou seja, é vedado pela legislação trabalhista o empregado receber pelas duas situações.
Ao passo que o tema ganha grande relevância, por se tratar de uma ampla
aplicação,