Ação Anulação Doação Imovel

Processo nº ... JAIRO BARBOSA, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional (endereço), para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo apresentar contestação, com fundamento no fatos e fundamentos a seguir expostos: DA SINTESE INICIAL Ocorre que, no dia 05 de janeiro de 2006, o Autor decidiu

residente na Rua (endereço completo), por seu advogado infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo), para fins do art. 39,I CPC, vem a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIOGENES (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº... inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente na Rua (endereço completo), Campinas/SP e…

apenas surte efeito com a entrega do bem; e c) Common Law: Contratos que definem as obrigações. Qualquer discussão em juízo são baseadas em precedentes. “via de regra, o que está na lei não precisa estar nos contratos”. Normalmente, uma compra de bem imóvel tem-se a promessa de compra e venda, que dá-se o título de “contrato preliminar”. A seguir, dá-se a forma de escritura, como contrato original, seguido do registro C.R.I. “Salvo em relação à forma, o contrato preliminar deve…

processo. 1.2 – Da Prejudicial de Mérito : Da decadência Na forma do artigo 178, II, do Código Civil é de 4 anos o prazo decadencial para ajuizar Ação buscando a anulação de negócio jurídico firmado mediante fraude contra credores, iniciando a contagem do prazo da data da realização do negócio. A doação ocorreu em 28 de agosto de 1999 e a Ação foi ajuizada em 2010, quando já tinha passado o prazo fatal de 4 anos. Sendo assim, requer que seja pronunciada a decadência com a…

e domiciliado na Rua________nº___, bairro, Vitoria –ES, CEP._________, por seu advogado legalmente constituído que para fins do art. 39, I do CPC indica o endereço profissional na Rua_______nº___, bairro, cidade, estado, CEP, vem a V. Exa. propor: ACAO PAULIANA pelo rito ordinário, em face de FABIO nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº_________, expedido pelo______, inscrito no CPF/MF sob o nº_________ e ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de…

Maria Helena Diniz[1] discorrendo sobre o assunto coloca que: “os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os demais descendentes expressamente consintam porque essa venda de bens móveis ou imóveis poderia simular uma doação em prejuízo dos demais herdeiros: por isso, é mister resguardar a igualdade da legítima contra defraudações” Além da anuência exigida para a eficácia da venda, o objeto da venda não pode ultrapassar a legítima. Legítima…

de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua_____, por seu advogado, com endereço profissional na _______, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE DOAÇÃO pelo rito ordinário, PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, marinheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua________, pelas razões de fato e de…

fundamento no artigo 166 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL Seguindo o rito ordinário, em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões a seguir aduzidas: DOS FATOS Na data de xx/xx/xx, lavrou-se me escritura pública do tabelionato da cidade de (Cidade), sendo doada a nua propriedade do imóvel matriculado sob o nº xxxxx ao requerido,…

202, Campinas, São Paulo, CEP 30195-450, por sua advogada, com endereço profissional na Rua Flor Bonita, no576, sala 910, Campinas, São Paulo, CEP 30290-561, para fins ao art. 39,inciso I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES MARQUES DE SOUZA, brasileiro, casado, auxiliar administrativo, portador da carteira de identidade n0 12035636-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob no…

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio, RG, CPF, por seu advogado, com endereço profissional estabelecido na rua (endereço completo), para fins do Art. 39, I do Código de Processo Civil, vem, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito Comum Ordinário, em face de DIÓGENES (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio, RG, CPF, e MARCOS (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio, RG, CPF,…