Ação Anulação Doação Imovel

inciso I do CPC é (endereço profissional), nos autos da AÇÃO PAULIANA em epigrafe, que lhe move LOURIVAL BRAGA, já qualificado nos presentes autos, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos que passa a aduzir. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Inicialmente, verifica-se que o objetivo do autor jamais pode ser alcançado nesta ação, visto que pretende atingir direito de pessoa estranha ao feito. O autor visa anular contrato de doação celebrado entre o réu e sua filha. Todavia, a…

com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. Nesse tema, o Código Civil, o Capitulo IV, do livro III, dá a essas falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. 2) Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se…

bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

Apelação Cível n. , de Xaxim Relator: Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ANULATÓRIA DE TRANSMISSAO DE BEM IMÓVEL. SIMULAÇAO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADO PELO DE CUJUS COM PESSOA INTERPOSTA, A FIM DE TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM À COMPANHEIRA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. ALEGADA A PERDA DO DIREITO DOS HERDEIROS, COM FULCRO NO ART. 178 DO CÓDIGO CIVIL. TESE AFASTADA. EXEGESE DO ART. 167, CAPUT , C/C ART. 205 DO DIPLOMA CIVIL. DEMANDA

solteira, médica, identidade, CPF, nos autos da ação de anulação de negócio jurídico que lhe é movida por ROSANA DA SILVA, vem por seu advogado, na forma do art. 39, I, CPC, em CONTESTAÇÃO dizer o seguinte: DAS PRELIMINARES I. Do litisconsórcio passivo necessário Da análise da presente demanda podemos observar que a autora pretende anular o negócio jurídico estabelecido entre a ré e o Sr. João das Neves. Entretanto quando do ajuizamento da ação a autora elencou no pólo passivo…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, para interpor, com fulcro nos arts. 158 e 165 c/c art. 178, inciso II, todos do Código Civil Brasileiro, a ser processada pelo Rito Comum Ordinário (arts. 282 e 475-R do Código de Processo Civil), a presente: AÇÃO PAULIANA Em face de DIÓGENES, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade n. _____, expedida pelo ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliado na __________, n. ____, Bairro:…

nos seguintes termos: 1 – Nos autos do processo de execução nº 0000-0, recaiu penhora sobre .. de um imóvel constituído de 2 (duas) lojas situada na Rua , avaliadas as fls. 101 dos autos principais, sendo loja com dois ambientes, e uma sobreloja. 2 – Ocorrem que os embargantes alegam que o imóvel penhorado NUNCA pertenceu ao Executado e tal alegação não procede conforme registro de imóvel acostado nos autos principais e pelos próprios embargantes neste processo fls. 25 e 17,…

identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo)…

CIVIL DE JUIZ DE FORA – MG Processo nº MARIA CLARA LENZA, brasileira, solteira, médica, RG nº, CPF nº, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, representada por seu advogado, com endereço profissional, pra fins do art. 39 I, nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico, tramita pelo rito ordinário, que contra si lhe move Rosana da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, vem a este Juízo propor. CONTESTAÇÂO Pelos motivos expostos:…

CPF sob nº..., residente e domiciliada na endereço completo..., para fins do Art. 39,I do Código do Processo Civil vem, por seu advogado, a este juízo perante V. Exª, pelas razões de fatos de direito que passa expor propor a seguinte: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO (Pelo rito Ordinário) Em face de DIÒGENES, nacionalidade.., estado civil.., profissão.., portadora da carteira de Identidade n°... expedida pelo... e do CPF sob nº..., residente e domiciliada na Rua:....,n°...,bairro