Ação Anulação Doação Imovel

carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do art. 39, I, CPC vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua...…

Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Com base no artigo 178, II do CC, que indica o prazo decadencial para pleitear anulação de negócio jurídico baseado em erro substancial como de 4 anos a contar da data em que se realizou o negócio jurídico. Tendo em vista que o negócio jurídico (doação) se…

IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente na rua ( endereço completo ), vem por seu advogado com endereço profissional na rua ( endereço completo ), para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, vem por este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO Pelo rito ORDINÁRO, em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ...., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente na rua ( endereço…

jurídicos adiante expostos I - Relato dos Fatos. Trata-se de ação de anulação de negocio jurídico proposta por Joel Tavares, sobrinho de Abelardo Tavares em desfavor de Marina Gonçalves. Alega em síntese que seu tio Sr. Abelardo Tavares, atualmente com 90 anos de idade, doou a ré no ano de 2007, imóvel avaliado no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Alega ainda que, a ré efetivou a doação de duas salas do referido imóvel a seus filhos. Informa, ainda, que seu tio, em razão da…

negócio não existe. Ex: Uma doação de bens em que certa pessoa é colocada no negócio equivocadamente por quem o redigiu (sendo pessoa que não a declarada), sem que o declarante tenha manifestado sua vontade. b. Negócio Anulável: o negócio jurídico será anulável quando ofender interesses particulares de pessoas que o legislador pretendeu proteger, sem incluir na questão interesses sociais ou de ordem pública. O ordenamento permite aos interessados promoverem a anulação do ato ou …

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Daniele, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. xxx, casa xx, Bairro: xxxxxxxxxxxxxxx, com CEP: xxxxxxxxxxxxx, (município)-(estado), vem por intermédio do(a) seu advogado ao final assinado, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de Diógenes,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ANTÔNIO FREITAS SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado à Rua Vilazinha, n° 7, bairro Vilarejos, CEP 12345-678, Vila Velha – ES, inscrito no CPF n° 123.456.789-00 e RG nº 2185114 SSP\DF, e MARIA FREITAS SILVA, brasileira, solteira, secretária, residente e domiciliada à Rua Vila da Vila, n° 2, bairro Santa Maria, CEP 74545-678,…

domiciliada à Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP, por seu advogado legalmente constituído, para fins do artigo 39 inciso I do CPC, indica seu endereço profissional à Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem perante a V.Exª propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito de CPF sob o nº, residente e domiciliado à Rua, Bairro, Cidade, Estado CEP,…

CEP___, Cidade___, Estado_____, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexada (documento nº__), com endereço profissional localizado na rua __, nº___, bairro___ CEP___, Cidade___, Estado_____, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO PAULIANA, com base nos artigos 158 e seguintes do Código Civil, que corre no rito ordinário, em face de BRUNO (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº____, inscrito no CPF…

presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico, proposta por ANTENOR GARCIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n.º (___) e do CPF n.º (___), residente e domiciliado no Bairro de Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado RJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A) Incompetência absoluta Há de se ver que o pleito trata, da pretensão de anulação de escritura pública, desta…