Ação Anulação Doação Imovel

A, número 1, bairro B, na cidade de Campinas, CEP 11.111-111, por seu advogado, com endereço profissional na Rua B, número 2, na cidade de Campinas, CEP 22.222-222, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO REVOCATÓRIA, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES SANTOS, brasileiro, casado, mecânico, portador da carteira de identidade nº 321cba, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 333.333.333-33, residente na rua C, número 3, bairro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ PROCESSO Nº XXXXXXXXXX ( AÇÃO PAULIANA) AUTOR: LURIVAL BRAGA RÉUS: JUAREZ DOS SANTOS E LUCIA DOS SANTOS Juarez dos Santos e Lucia dos Santos, já qualificados nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinário, proposta por Lourival Braga, já qualificado nos autos, vem por sua advogada, com endereço profissional na Rua da Esperança, 000-Bairro tal- Cidade

Processo Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: NO MÉRITO (arts. 300, 302 e 303 do CPC; defesas materiais) Da Decadência O prazo decadencial para pleitear anulação de negócio jurídico baseado em erro substancial é de 4 anos a contar da data em que se realizou o negócio jurídico. Tendo em vista que o negócio jurídico (doação) se…

jurídico, o direito brasileiro adotou a necessidade da declaração da vontade, que pode ser expressa ou tácita. Convém ressaltar que os efeitos jurídicos decorrentes da volição humana são instituídos pela norma jurídica, assim como os provenientes da ação da natureza também o são. Porém, no âmbito dos atos jurídicos, o caminho para a realização dos objetivos visados pelo declarante da vontade depende da natureza ou do tipo do ato realizado. Tal caminho terá que ser seguido na…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ PROCESSO Nº ____________________ JAIRO BARBOSA, já devidamente qualificado nos autos da Ação Declaratória em epígrafe, por seu advogado amplamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO em face de ANTENOR GARCIA, já devidamente qualificado, pelas razões de fato e fundamento…

Doação inoficiosa: Trata-se de doação nula que diz respeito ao excedente da Legítima, ou parte que ultrapassa a porção disponível do doador (a metade de seus bens), se tiver herdeiros necessários. O doador não tem possibilidade de doar todos os seus bens em vida, ainda que esta seja a sua vontade, se tiver herdeiros necessários, que são os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós, bisavós) ou cônjuge ou companheiro, pessoa que vive em união estável. Se houver qualquer

domiciliado à Rua Manoel Alves, número 160, bairro Palmeiras, CEP: 30.575-540, Belo Horizonte – Minas Gerais, vem, por seu procurador infra assinado, com fulcro nos artigos 138 e 548 do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E ANULABILIDADE DE DOAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA, associação civil inscrita no CNPJ sob o número: 17.513.235/0001-80, com sede na Rua Guaicuí, número 20, 15º e 16º andares,…

Campinas, vem por meio de seu procurador Celia Guimaraes de Oliveira documento 104001 – OAB 1993 com escritório profissional na rua 2 Setor central Goiânia onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO ORDINÁRIA DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO, contra MARCOS DE ABREU, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Jose Hermano N140 Setor Campinas pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. 1- Dos Fatos Através de…

Campinas estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP, com escritório profissional sito o endereço, local onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO PAULIANA em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e do CPF, endereço, e MARCOS nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e do CPF, endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PROCESSO - APC 2012.07.1.001609-3 (0001578-88.2012.807.0007) AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA AUTOR: JUNCIANO BEZERRA BATISTA RÉUS: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA e LUZIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA MEMORIAL Eminentes Julgadores, Em 30/07/2013 o processo acima indicado, que consiste numa ação anulatória de “Contrato Particular de Cessão de Transferência de Direito Possessório e de Ocupação”, em razão de a parte ré não ter cumprido a cláusula…