Açao Renovatória De Contrato De Locação

DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Avenida Brasil Nº45 B, bairro Divineia Olho D’ Agua, cidade São Luís, no Estado MA. Cláusula 2ª. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR à LOCATÁRIA, possui as características contidas no auto de vistoria anexo, o qual as partes aceitam expressamente, acompanhado de fotografias e seus respectivos negativos, apresentando-se em boas condições…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE PRAZO DETERMINADO COM CAUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: ANGELA APARECIDA GAMBAROTO SILVA, brasileira, casada, portador da cédula de identidade RG nº 24.520.524-X SSP\SP e inscrito no CPF/MF sob. Nº 266.173.118-09. LOCATÁRIO: IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DA CURA, inscrito no CNPJ sob n° 09.640.395\0001-61, estabelecida na Avenida Kemel Addas, n° 650 – Bairro Cidade Kemel – Poá - SP CEP. 08554-060, Representada Neste ato…

CIVIL III PATRICIA ESTEVES DE MENDONÇA AULA 3 Interpretação e Formação dos Contratos Conteúdo Programático desta aula: Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; Compreender o clico de formação dos contratos. Interpretação dos contratos A operação interpretativa pressupõe controvérsia instaurada e não resolvida entre os contratantes a respeito do conteúdo do contrato, no momento de sua execução. Espécies de Interpretação…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE PRAZO DETERMINADO COM CAUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: Sadao Hato , Brasileiro , Aposentado , Casado , Carteira de Identidade nº 3.989.501-4 e C.P.F. nº 257714778/34, residente e domiciliado na Rua João Batista Bonamini , nº 290 bairro Vila Brasilio Machado Cidade São Paulo Cep 04289070 no Estado SP. LOCATÁRIA: (Nome da Locatária), com Residencia em São Bernado do…

cliente. No processo de abertura da empresa em si, é preciso estar atento em todos os passos e detalhes mais técnicos desse processo, como o contrato social, a tributação e a escolha do imóvel. São questões importantes que, se mal resolvidas, podem atrapalhar os planos do empresário. Na abertura do negócio, o empresário deve atentar na confecção do contrato social, em que são relacionados aspectos práticos do funcionamento do negócio, como definição básica da empresa (nome, endereço…

alienação fiduciária de bem imóvel nos contratos de compra e venda, buscando respostas para diversos questionamentos referentes ao assunto. A alienação fiduciária ocorre quando em determinado negócio jurídico, uma das partes adquire a propriedade de um bem a crédito, com isso o credor (aquele que oferece o credito) toma o próprio bem em garantia, assim o comprador apesar de poder usufruir do bem, fica impedido de negociar o mesmo a terceiros. O referido contrato deve ser Registrado no…

Teoria Geral do Contratos Os contratos adquiriram maior destaque a partir do século XIX, período em que ocorria uma menor intervenção estatal e uma ampliação da liberdade de ação e vontade pessoal. Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. O conceito de contrato pode ser encontrado de diversas formas, Caio Mário, por exemplo, fala que “Contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar,…

FONTES: é o seu elemento gerador, o fato que lhe dá origem, de acordo com as regras de direito; indagar das fontes das obrigações é buscar as razões pelas quais alguém se torna credor ou devedor de outrem; o CC considera fontes das obrigações: a) os contratos, b) as declarações unilaterais da vontade (a promessa de recompensa e o título ao portador) e, c) os atos ilícitos (dolosos e culposos); como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas,…

máquinas e utensílios. Bens Incorpóreos  não ocupam espaço físico; Idéias, marcas e patentes, conhecimento industrial, direitos, contratos (especialmente o de Locação, que protege o ponto) Cada bem que compõe o estabelecimento comercial possui categoria jurídica própria, embora se integralizem, possuindo assim, uma proteção própria. Ex.: a Lei de Locação protege o ponto; o direito industrial protege as marcas e patentes; o direito civil e penal protegem os bens corpóreos; e o…

Iguatemi). (GLAUCO PEREIRA ALMEIDA (in Contrato de Shopping Center. Brasília: Thesaurus, 2007) ELEMENTO NUCLEAR: “Se o prédio é constituído de espaços relativamente autônomos, e o proprietário organiza a distribuição desses espaços de forma a locá-los para pessoas interessadas em explorar determinadas atividades econômicas predefinidas, ele já se pode considerar empresário. Ele é titular de empresa do ramo de shopping Center.” (FÁBIO ULHOA COELHO, in Locação em shopping centers.…