Alienação fiduciária de bens imóveis

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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS

Carlos Gomes de Melo
Kaleb Campos Freire

RESUMO

O presente trabalho analisa a aplicabilidade da alienação fiduciária de bem imóvel nos contratos de compra e venda, buscando respostas para diversos questionamentos referentes ao assunto. A alienação fiduciária ocorre quando em determinado negócio jurídico, uma das partes adquire a propriedade de um bem a crédito, com isso o credor (aquele que oferece o credito) toma o próprio bem em garantia, assim o comprador apesar de poder usufruir do bem, fica impedido de negociar o mesmo a terceiros. O referido contrato deve ser Registrado no Registro de Imóveis, garantindo ao devedor a posse direta do imóvel, esse ficará responsável pelo pagamento de taxas, impostos e em alguns casos condomínio. Após a quitação da divida perante o credor, a propriedade retorna automaticamente ao patrimônio do devedor, sem necessidade de estabelecer novo contrato, basta apenas à averbação do “termo de quitação” no Registro de Imóveis. Deste modo, a alienação fiduciária no âmbito imobiliário visa fornecer segurança jurídica aos contratantes, é considerada também uma nova forma de financiamento introduzida pela lei 9.514/1997.

Palavras-chave: Alienação fiduciária, Registro de Imóveis, contrato, financiamento e lei 9.514/1997.

FIDUCIARY SALE OF REAL ESTATE

ABSTRACT

This project analyzed the applicability about fiduciary alienation on the property of agreement buying and sale. She seeks answers about to the questions in this theme. The fiduciary alienation happen when determined trade juridical, one of the persons purchases the property with credit, such the other person takes the immobile to assure. Then the buyer can use of property, but without possibility of transferring them. The contract must be registered in registry of immobiles, guarantee it debtor the direct possession of property, and being the responsible to the wage about the taxes, dutys and