Slides sobre organizações internacionais - direito internacional

ORGANIZAÇÕES
INTERNACIONAIS
SÍNTESE DOS PRINCIPAIS ASPECTOS
(Equipe)

Noções Introdutórias
• A sociedade internacional;
• Quando surgiu e quais os objetivos da primeira Organização

Internacional?
• Entendendo uma “Organização Internacional”: Como é

conceituada?

• Atribuições das Organizações.

Personalidade Jurídica
• As organizações internacionais possuem personalidade jurídica própria?

Principais Características
A questão da “interestatalidade”;
Instituição;
Criação;
Capacidade civil;
Composição permanente;

 Interesses defendidos;
 Privilégios.

O que é o Estatuto Interno?
Quais os aspectos comuns a todas as Organizações.

Classificação
 Quanto à Finalidade

Fins Gerais
Específicos

(Do que trata a finalidade Política?)
 Quanto à sua Independência;
 Quanto à participação de Estados;
 Quanto à base territorial.

Aspectos do Processo
Decisório
 Deve Prevalecer a vontade da maioria?

Sistema da Unanimidade;

Sistema da Dissidência;
Sistema do Voto Ponderado;

Sistema da maioria simples e da maioria qualificada.

Representação, garantias, imunidades  Prerrogativas conferidas às organizações internacionais e aos seus representantes;
 Imunidade das organizações internacionais à jurisdição brasileira, em feito de natureza trabalhista ou outro

Admissão de Novos
Membros
A admissão de novos Estados-membros em uma organização internacional compreende três aspectos fundamentais, sob a ótica do ilustre doutrinador Francisco Rezek:

 Em primeiro plano observam-se as condições prévias do ingresso, vale dizer, os limites de abertura da carta aos
Estados não-membros;
 Em seguida, faz-se necessário que o interessado manifeste adesão à carta, pressuposto essencial à admissão;
 Por fim, resta a aceitação dessa adesão pelos Estados-membros da organização internacional.

Sanções
• As sanções, segundo aduz Francisco Rezek, assumem, usualmente, duas formas, a saber:

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