Açao Popular Com Pedido De Liminar

intermédio de seu advogado adiante assinado(procuração em anexo), com escritório profissional (endereço completo), onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal e na Lei 4717/65, impetrar: AÇÃO POPULAR em face de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº...., CPF nº....., residente e domiciliado na rua (endereço completo); MUNICÍPIO DE…

(Procuração em anexo), com endereço profissional na rua, nº, CEP, bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente, perante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal de 1988, e na Lei 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Em face da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, através do seu representante legal, Presidente da República; do FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, Presidente da República, RG xxxxxx, CPF…

Constituição Federal, por meio de seu advogado Jorginho Tufão que este subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc. 02), com endereço profissional, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Município de Pato Branco, na pessoa de seu representante e em face da Empresa Pública Municipal de Reciclagem e Tratamento de Lixo na figura de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a…

.... 6 2.4.4. Contra convocação de Comissões Parlamentares de Inquérito ................................... 6 2.4.5. Contra excesso de prazo em prisões cautelares ............................................................ 6 2.4.6. Trancamento da ação penal ou do inquérito policial ................................................... 6 2.5. ALGUMAS HIPÓTESES DE DESCABIMENTO .......................................................................... 6 2.5.1. Imposição de sanção administrativa ....

políticos, por seu advogado infra assinado, aonde informa o endereço que recebe citações e intimações , vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com o Artigo 1º da Lei 4.717/65, propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Contra o Município X, entidade civil, de direito público, situada à _______, representado pelo Prefeito Municipal, Ferreira, encontrado no prédio sede da Prefeitura,…

no capítulo destinado ao meio ambiente, como também no capítulo que trata os direitos e deveres individuais e coletivos. Exemplos de participação: audiências públicas, integração de órgãos colegiados como é o caso do COPAM em Minas Gerais, Ação Popular, Ação Civil Pública, etc. Princípio da Precaução Estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causaram reações adversas, já que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostas

RG: ____________ e do CPF: ______________, residente e domiciliado na Rua: ___________ n° _____, Bairro, Cidade-Estado, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem mover AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR com fulcro nos artigos 5º, inciso LXXIII Constituição Federal, em face da ESTADO “X”, pessoa jurídica de Direito Público, neste ato representado pelo Secretário Estadual de Saúde, __________, nacionalidade, estado civil,…

seu advogado instrumento de mandato em anexo, MNCC, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB RO sob o nº 1988, com escritório na Avenida Santo André, nº 1586, Município de Porto Velho/ RO, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO POPULAR com PEDIDO DE LIMINAR, em face do MUNICÍPIO DE ÁGUAS CLARAS, do seu Prefeito Mário Boaventura, da empresa Comércio de Alimentos Ltda e do seu sócio majoritário Caio Pereira, nos termos do artigo 1º da Lei 4.717/65, pelos motivos de fato e de…

1 MODELO DE PEÇA – AÇÃO ORDINÁRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ... JOÃO DA SILVA, brasileiro, profissão, casado, portador da Céd. Ident. RG nº ..., e do CPF n°..., residente e domiciliado na Rua ...., vem, por meio de seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na Rua ..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público

identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado na cidade de , na Avenida , n.° , bairro , vem, por seu advogado, à presença de V. Ex.a, com base no artigo 5.°. inciso LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal…