Açao Popular Com Pedido De Liminar

cobradas: Direito Administrativo XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária X Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação, nos termos do Art. 297 do CPC. IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de indenização por apossamento…

CNEC/FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA ANA CAROLINE FERRAZ CHAIB DANYELLE DE ANDRADE MARIANE CARVALHO ARANTES AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, MEDIDAS LIMINARES E AÇÃO CAUTELAR Varginha 2015 ANA CAROLINE FERRAZ CHAIB DANYELLE DE ANDRADE MARIANE CARVALHO ARANTES AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, MEDIDAS LIMINARES E AÇÃO CAUTELAR Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial para obtenção…

CURSO 2ª FASE DE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Darlan Barroso Data: 25/09/2009 MODELO DE AÇÃO POPULAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _____ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ______ (5 LINHAS) NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG…

brasileiro representado por (nome do advogado), inscrito na OAB sob n..., possuindo escritório profissional (nome da Rua ou Avenida), n..., (bairro), (nome da cidade e CEP) onde recebe as notificações, vem respeitosamente ajuizar AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR (de acordo com o art. 5 º inciso LXXIII da Constituição Federal e Lei 4.717/1965) em face do Governador do Estado WYK, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n..., inscrito no CPF sob n..., com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Medida de Suspensão de Liminar nº:) Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Relator: Agravante: Agravado: Ministério Público do Estado de Goiás , empresário individual, inscrito no endereço, por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo seja o recurso

petição inicial, a Ação Civil Pública deverá seguir os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil. O primeiro requisito essencial é indicar para quem a ação será dirigida. Então, devemos sempre observar que o juízo competente será o do local onde ocorrer o dano. A existência de varas da Fazenda não altera a competência territorial (súmula 206 STJ); A exemplo do que ocorre com a ação popular, não há foro por prerrogativa de função; Juízo universal da Ação…

título eleitoral anexado..., residida e domiciliada no endereço..., vem com devido respeito e acatamento de Vossa Excelência, através de seu advogado ao final assinado, procuração anexada, com endereço profissional na rua..., ajuizar AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR Em face do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade de n°.... e inscrito no CPF sob o n°...., que poderá ser citado no…

401.237-91, com endereço situado na Rua José de Dome n.º 01, Pontal do Atalaia, Arraial do Cabo, RJ, com esteio no art. 5º, LXXIII, da CF/88 e na Lei 4717/65 e resoluções CONAMA 001/86 e 237/97, vem perante V. Ex.a PROPOR a presente: AÇÃO POPULAR Com pedido LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Em face de WANDERSON CARDOSO DE BRITO, Prefeito deste Município, com endereço profissional na Avenida da Liberdade S/N.º, Centro, nesta cidade; MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, com sede na Avenida da…

A ação popular encontra-se regulamentada no artigo 5°, LXXIII da Constituição Federal de 1988 e tem por finalidade proteger o cidadão de atos da Administração Pública que venha a lesar o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural. Anteriormente a promulgação da Carta Magna, a ação popular é regulamentada através de lei infraconstitucional de número 4.717, sancionada em 29 de junho de 1965, ainda vigente, e que determina as…

RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos) O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal. O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses de teses a serem construídas em benefício do consulente, buscando obter êxito na referida ação. (FAZER UM BREVE RESUMO DOS FATOS) È o relatório, passo a opinar. DO DIREITO (teses jurídicas benéficas que…