Ação popular

CURSO 2ª FASE DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Prof. Darlan Barroso
Data: 25/09/2009

MODELO DE AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA
_____
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE ______

(5 LINHAS)

NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG (número) e inscrito no CPF sob o n.º (número), domiciliado e residente na rua (endereço completo), vem, por seu advogado (instrumento de mandato – doc. ___ ), propor AÇÃO POPULAR com
PEDIDO DE LIMINAR, em face do MUNICÍPIO _______, contra o ato do Sr. PREFEITO, nos termos do artigo
1º da Lei 4.717/65, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.
I.

DOS FATOS

Narrativa do problema
II.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Autor, cidadão, conforme comprova título de eleitor....
DOUTRINA
JURISPRUDÊNCIA
Infere-se, portanto, que o ato lesivo ao patrimônio público deverá ser declarado nulo, com a imposição de ressarcimento ao erário.

CURSO – 2ª FASE DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Darlan Barroso –25.09.2009

III.

DOS REQUISITOS PARA A LIMINAR

O artigo 5º, § 4º, da Lei n.º 4.717/65 autoriza o magistrado conceder liminar para suspender o aro lesivo ao patrimônio público.
Para tanto, o juiz concederá a medida se estiverem presentes os requisitos do fundamento relevante e do perigo de dano.
No presente caso, conforme restou demonstrado o Sr. Prefeito praticou ato.... , portanto, trata-se de questão relevante. Além disso, a continuidade na prática do ato que ofende o interesse público causará dano grave de difícil reparação, justificando a concessão da liminar diante do periculum in mora.
Depreende-se, assim, presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar.
IV.

DO PEDIDO E REQUERIMENTOS

Desde logo, requer a concessão da liminar para