Remédios constitucionais

11640 palavras 47 páginas
André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL 1
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Conteúdo
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1.1. CONCEITO ............................................................................................................................ 4 1.2. OBJETIVO ............................................................................................................................. 4 1.3. CLASSIFICAÇÃO ................................................................................................................... 4 1.3.1. Judiciais ........................................................................................................................ 4 1.3.2. Administrativos ............................................................................................................. 4 1.4. INFUNGIBILIDADE COMO REGRA ......................................................................................... 4
2. HABEAS-CORPUS .................................................................................................................... 5 2.1. ORIGEM HISTÓRICA ............................................................................................................. 5 2.2. NATUREZA JURÍDICA ........................................................................................................... 5 2.3. OBJETO ................................................................................................................................. 5 2.4. ALGUMAS HIPÓTESES DE CABIMENTO ................................................................................ 5 2.4.1. Para desentranhar prova ilícita em processo penal ..................................................... 5 2.4.2. Contra quebra de sigilo bancário ................................................................................. 6 2.4.3. Contra a imposição de sursis

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