Remédios constitucionais

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MACEIÓ – SEMA
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ - FAMA
CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

RAFAEL TAVARES DE LIRA JÚNIOR LIMA

MACEIÓ
2013
RAFAEL TAVARES DE LIRA JÚNIOR LIMA

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

Este presente trabalho, de Direito Constitucional, dirigido pela professor Victor Fentanes, trata-se de um trabalho sobre Remédios Constitucionais produzido pelo aluno: Rafael Tavares de Lira Júnior Lima, do 3º. Período de Direito – 01/2010 – Fama.

MACEIÓ
2013
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

Podemos entender que por Remédios Constitucionais são aqueles que têm tutela constitucional das liberdades e que são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.

Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional, que ajudam ao cidadão brasileiro ao cumprimento de seus direitos.
Estes, são direitos de defesa de primeira geração, que buscam uma omissão de algum ato que ferindo a Constituição não foram cumprido, e, ainda, de segunda geração, que objetivam uma prestação positiva, social do próprio Estado.

Considera-se como mandamentos os remédios constitucionais que têm o objetivo de proteção do indivíduo para que todos os seus direitos constitucionais sejam cumpridos mesmo no caso de omissão, quanto de ação danosa.
Cabe, então, ao Poder Judiciário o processamento e julgamento destes fatos necessário ao respeito à Constituição Federal atual. Vejam então os remédios constitucionais:

HABEAS-CORPUS
HABEAS-DATA
MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE INJUNÇÃO
AÇÃO POPULAR
AÇÃO CIVIL