Açao Popular Com Pedido De Liminar

PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA, respeitosamente, vem perante Vossas Excelência, apresentar o presente MEMORIAL, em face da proximidade do julgamento da Reclamação sob nº 2138-6, nos seguintes termos: 1. PRELIMINARMENTE Alega-se basicamente, no pedido de reclamação, a subtração de competência do Pretório Excelso em virtude de que a mesma, dada a qualidade funcional do réu, é do Supremo Tribunal Federal, além do que não teria aplicabilidade a Lei de Improbidade Administrativa aos…

infra-assinado, conforme cópia da procuração em anexo, com endereço profissional situado à Rua ( end. Completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 839 e seguinte do CPC, propor AÇAO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de FLAVIO, (nacionalidade), (est. Civil), (profissão), portador do RG de n.º xxxxx, e sob o CPF de n.º xxxxxxxx, com endereço a rua( end. Completo), pelas razoes de fato e de direito que passam a…

presente ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido LIMINAR, em favor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, alagoano, solteiro, filho de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXX – Bairro CXXXXXXX – ZZZZZZ – AL, que encontra-se preso na Casa de Custódia de VVVVVVV, em razão de constrangimento ilegal ocasionado por prisão em flagrante que posteriormente foi convertida em Prisão Preventiva, e também pela não apreciação do pedido de Liberdade Provisória,…

as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta: é o chamado controle popular. Essa lei ainda não foi promulgada. Atualmente, uma instituição que desempenha importante papel no controle da Administração Pública é o Ministério Público. Além da tradicional função de denunciar autoridades públicas por crimes no exercício de suas funções, ainda atua como autor da ação civil pública, seja para defesa de interesses difusos e coletivos, seja para repressão à…

nº..., Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da CRFB/88 e artigo 647 do código de processo penal,impetrar: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar Em favor de ROGICLÉCIO DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº..., e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Rio de Janeiro, o qual encontra-se recolhido

onde recebe avisos e intimações, vem perante V. Exa, com fundamento nos artigos 647 e 648 inciso I do Código de Processo Penal e artigo 5º , inciso LXVIII da constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. Sendo paciente, João Silva, brasileiro, casado, pecuarista, data de nascimento, naturalidade e filiação não conhecidas, residente na Rua Madre Tereza n: 167, Belém-PA, C.I numero 123.456 SSP/PA, CPF: 123.456.789-10, contra ato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Partido Popular Anarcopunk – PPA, pessoa jurídica de direito privado com registro no Tribunal Superior Eleitoral – TSE e representação parlamentar no congresso nacional com sede na Rua das Acácias, n° 22, Bairro Boa Vista, por seu Presidente Nacional Doutor Andreisson Martins, advogado regulamente junto à OAB/SP sob o nº 3.456, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art

1. Conceitue Acao Civil Pública e diga quais as hipóteses de seu cabimento: 2. Quais as hipóteses de não cabimento da Acao Civil Pública? 3. Quem pode ser legitimado ativo e passivo da Acao Civil Pública? 4. Como se dá a competência nos casos de Acao Civil Pública? 5. Cabe liminar ou antecipacao de tutela na Acao Civil Pública e qual o procedimento para a acao? 6. Quais os efeitos da sentenca na Acao Civil Pública e o alcance da coisa julgada? 7. Diferencie direito difuso, coletivo…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Introdução O presente estudo tem por finalidade analisar o conceito da Ação Civil Pública, bem como sua aplicabilidade, destacando a importância que representa atualmente no processo coletivo. O processo Civil Coletivo tem ganhado força, e sua aplicação, se dá em torno da proteção dos Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos. Busca-se apontar possíveis soluções…

na cidade, CEP: vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, LXIX da Constituição Federal, c/c o disposto no artigo 1º e seguintes da Lei nº 1.533/51, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR Em face de Nome do Réu (faculdade, universidade, escola particular), pessoa jurídica de direito privado, na pessoa do ........, localizada na R. ......., na cidade de, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor e…