Auto De Infração De Meio Ambiente

MZC 6944, venho, interpôr em minha defesa contra a, Notificação de Auto de Infração de Trânsito n° , R 00166241 Lavrado Em MOSSORO no dia 06/03/2015 às 11h44min,RUA ANTONIO VIEIRA DE SÁ COM RUA JOÃO DA ESCÓSSIA - N. Betânia próximo a Sam remo. Recorrente, já devidamente qualificada no cabeçalho ut supra, em defesa própria, com fulcro nos art. 17, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vem, muito respeitosamente, por meio do presente RECURSO À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS…

----------------------------------------------------------------------------05  2.1-Conceito de meio ambiente---------------------------------------------------05  2.1.1-Classificação doutrinaria de meio ambiente------------------06 • 2.1.1.1-Meio ambiente natural------------------------------------06 • 2.1.1.2-Meio ambiente artificial----------------------------------06 • 2.1.1.3- Meio ambiente cultural----------------------------------06  2.2-competência…

que opera desde 1963, coleciona autuações dos Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por falta de segurança em suas instalações, além de multas por devastação ambiental lavradas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Depois do desastre, as atividades da empresa foram suspensas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O rompimento ocorreu na barragem B1, que passava por obras de manutenção no momento do acidente. Apesar do…

inutilidade do Direito Penal para colaborar na melhoria e recuperação do Meio Ambiente. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é introduzida no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que mostra mais um de seus traços inovadores. Os constituintes captaram a vontade popular e sabiamente a expressaram ao firmar o princípio de que não basta responsabilizar a pessoa física do dirigente da empresa, em sua relação com o meio ambiente, com a economia popular, com a ordem econômica e…

ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, públicos ou privados, em área urbana ou rural, que possam colocar em risco, causar danos ou exercer impacto sobre a qualidade de vida da população, a ordenação urbanística do solo e sobre o meio ambiente. § 1º Somente se aplica o EIV aos empreendimentos e atividades permitidos pelas normas urbanísticas e edilícias. § 2º O documento que…

(Institui o Código Ambiental Municipal e dispõe sobre a administração do uso dos recursos naturais, da proteção da qualidade de vida e do controle das fontes poluidoras e degradadoras do meio ambiente e das utilizadoras ou modoficadoras dos recursos naturais e, da ordenação do uso do solo do território do Município de Rio Verde-Estado de Goiás, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável, e dá outras providências). A CÂMARA MUNICIPAL

a este fiscalizar a profissão farmacêutica e os estabelecimentos vinculados ao comércio farmacêutico autuando as firmas que não exercerem o comércio de acordo com as exigências legais vigentes, assim como o responsável técnico, se for constatada infração referente a este. Os Conselhos Regionais deverão dispor de um quadro de farmacêuticos fiscais com número suficiente que garanta a fiscalização de todos os estabelecimentos num mesmo exercício fiscal. Os fiscais do exercício…

SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA – FEMARH/RR. AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 004201. Eu, Francisco Edivaldo de Sousa Filho, brasileiro, casado, pecuarista, portador da C. I. nº 160.750 SSP/RR, CPF nº 511.885.842-04, residente e domiciliado na Avenida Ville Roy nº 8610 bairro São Vicente, município de Boa Vista. Vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor: DEFESA ADMINISTRATIVA. Em face de auto de notificação lavrado…

tal prática para o meio ambiente, saúde humana e os efeitos econômicos e sociais, locais proibidos para sua realização, além de falar sobre o Prevfogo, Centro Especializado nessa área que está atrelado ao Ibama. Queimadas Sabemos que o manejo com a natureza, principalmente para a obtenção de recursos, remontam desde os primórdios da história da humanidade. Tais práticas ficaram bem evidenciadas, principalmente pelos povo indígenas e os quilombolas,que tinha o meio ambiente como a…

ESCOLAR: ESTUDO DIRIGIDO DISCIPLINA: POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE OBJETIVO: Favorecer o entendimento dos discentes a respeito dos conteúdos ministrados; Propiciar momento de estudo raciocinado sobre questões práticas e teóricas do policiamento ambiental; Identificar possíveis dificuldades de entendimento da disciplina em tópicos específicos. METODOLOGIA: QUESTIONÁRIO VOLTADO PARA QUESTÕES PRÁTICAS E TÉORICAS DO POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE; O trabalho será individual e…