Direito Ambiental

TRABALHO ESCOLAR: ESTUDO DIRIGIDO
DISCIPLINA: POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: Favorecer o entendimento dos discentes a respeito dos conteúdos ministrados; Propiciar momento de estudo raciocinado sobre questões práticas e teóricas do policiamento ambiental; Identificar possíveis dificuldades de entendimento da disciplina em tópicos específicos.
METODOLOGIA: QUESTIONÁRIO VOLTADO PARA QUESTÕES PRÁTICAS
E TÉORICAS DO POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE;
O trabalho será individual e manuscrito.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: Adequação da resposta; raciocínio lógico da resposta; apresentação.
DATA DE ENTREGA: O trabalho deverá ser confeccionado pelo aluno ao longo do curso e entregue na 17 aula.

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Responda as questões abaixo:

1.1 Quais os tipos (esferas) de responsabilidades que uma pessoa que comete um ato lesivo ao meio ambiente está sujeita?
A responsabilidade por danos ambientais pode se dar em três diferentes esferas: a civil, a
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administrativa e a penal.
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1.2 Atendendo a uma solicitação de moradores do Bairro Camargos em Belo
Horizonte, a equipe da Cia PM MAmb deparou com o Sr Emercilom que usava uma moto serra para cortar uma árvore localizada na calçada em frente a residência deste. Pergunta-se:

Para

que

o

Sr

Emicilom

não

cometa

crime

ambiental

quais

documentos/autorizações ele deve possuir?
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Autorização do órgão competente, nesse caso da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, o registro da moto serra e o porte de moto serra expedidos pelo IEF.
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1.3Durante um patrulhamento ambiental, realizado no rio Paraopeba, no mês de junho 2014, a equipe da PM MAmb deparou com um pescador amador, não licenciado, ele utilizava uma vara com molinete, isca