Auto De Infração De Meio Ambiente

FACULDADE PITÁGORAS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVA LIMA Aluno: Aline Regina de Souza Curso: Engenharia Ambiental Matricula: 860042 Belo Horizonte 2014 Aline Regina de Souza RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVA LIMA Relatório de Estágio Supervisionado apresentado à Faculdade Pitágoras como requisito parcial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 94812 BOLETIM DE OCORRÊNCIA nº 723048 de 20/12/2011 Aos cuidados do autuado Interessado: ADILSON CÉSAR PORTO ,brasileiro, produtor rural, inscrito no cadastro de pessoas físicas, sob o nº. 034.618.026-03, RG: MG-10.346.968, residente e domiciliado no Córrego Espraiado, Bairro: Zona Rural, CEP 36.972-000, no município de Martins Soares, Estado…

Araras, n° 2512, bairro Jardim Primavera, Ariquemes/RO, CEP 76876-328, onde receberá eventuais intimações e notificações do Juízo, vem a digna e augusta presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO ANULATÓRIA em face de auto de infração lavrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, pessoa jurídica de direito público instituída sob a forma de autarquia federal, com endereço na SCEN trecho 2, Edifício Sede, Caixa Postal 09566, CEP…

Série Gestão Ambiental 4 Fiscalização Ambiental 1 Governo do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Governador Secretaria do Estado do Ambiente Carlos Minc Secretário Instituto Estadual do Ambiente Marilene Ramos Presidente Denise Marçal Rambaldi Vice-Presidente Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (Dimam) Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) André Ilha Diretor Diretoria de Licenciamento

RECURSO Ao auto de infração em epígrafe, lavrado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAN, expondo as razões fáticas, que embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma que se explana: DOS PROLEGÔMENOS O Requerente foi autuado em 08 de julho de 2005 por infração ao disposto no art. 2º da Lei 4771/65 e arts. 21 e 137 da Lei Municipal n. 001/97. Aduz o referido auto de infração que a parte recorrente teria…

SUBSECRETÁRIO(A) DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA AUTO DE INFRAÇÃO Nº ........... XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, portador do documento de identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, inconformado com a autuação ambiental ora imposta vem, respeitosamente a vossa senhoria, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA em face do auto de infração nº XXXXXXXXXXXXXXXXX pelos fatos e…

das infrações administrativas, o processo de apuração de infração ambiental deve observar os preceitos da Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo em geral, assim como disposições de cada ente político. A competência para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, nos termos do art. 70, §1º, da Lei n.º 9.605/99, é dos funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de…

PROCESSO ADMINISTRATIVO e auto de infração AMBIENTAL Introdução O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por escopo tratar dos interesses da Administração pública, em todas as suas áreas de atuação, como os bens públicos, as divisões da Administração, os atos e fatos administrativos, os servidores públicos, ou consoante anotado por Maria Helena Diniz (2005, p. 261): “Inclui normas reguladoras do exercício de atos administrativos, praticados por quaisquer dos…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – CAMPUS CURITIBA CURSO DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS AMBIENTAIS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Ana Claudia Nuernberg CURITIBA Fevereiro 2012 2 ANA CLAUDIA NUERNBERG ANÁLISE DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENAL Relatório apresentado como conclusão do Estágio Supervisionado do Curso de Tecnologia em Processos Ambientais Professor (a) Orientador (a): Leticia Knechtel Procopiak Período: 26 Setembro de 2011 a 10 Fevereiro de 2012…

Super Intendência do Estado de São Paulo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Auto de Infração 521997-D CARLOS ALBERTO SANTIAGO, brasileiro, casado, portador de cédula de identidade RG nº 15.968.896 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.297.278-57, Registro CTF: 1566479, residente e domiciliado na Rua Antonio Espigarolli, nº 175 – Parque Alvorada, na cidade de Presidente Prudente/SP, vem…