Relatório de estágio supervisionado utfpr - departamento de fiscalização ambiental iap

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – CAMPUS CURITIBA CURSO DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS AMBIENTAIS

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Ana Claudia Nuernberg

CURITIBA Fevereiro 2012

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ANA CLAUDIA NUERNBERG

ANÁLISE DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENAL

Relatório apresentado como conclusão do Estágio Supervisionado do Curso de Tecnologia em Processos Ambientais Professor (a) Orientador (a): Leticia Knechtel Procopiak Período: 26 Setembro de 2011 a 10 Fevereiro de 2012

CURITIBA 2012

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IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO Identificação da Empresa: Instituto Ambiental do Paraná - IAP Bairro: Rebouças CEP: 80215-100 Endereço: Rua Eng Rebouças, 1206 Cidade: Curitiba – PR Telefone: 41 3213-3700 Área na empresa onde foi realizado o estágio: Departamento de Fiscalização Ambiental - DFA Data de início: 26/09/2011 Data de término:10/02/2012 Duração em horas: 400h Nome do profissional responsável pelo estágio: Cláudio d’ Oliveira APRESENTAÇÃO DA EMPRESA O Instituto Ambiental do Paraná, entidade autárquica, foi instituído em 1992, quando houve a fusão da Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente SUREHMA e do Instituto de Terras Cartografia e Florestas – ITCF, através da Lei Estadual no 10.066, de 27 de julho com a criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O IAP é dividido em cinco diretorias, Diretoria de Estudos e Padrões Ambientais (DPAM), Diretoria de Controle de Recursos Naturais (DIRAM), Diretoria de Desenvolvimento Florestal (DIDEF), Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DIBAP); das quais existem vários Departamentos e Diretoria Administrativo Financeira (DIAF). O Departamento de Fiscalização Ambiental - DFA é um dos Departamentos vinculados à DIRAM, responsável por estabelecer diretrizes e fundamentos legais a serem adotados no trato de qualquer modalidade de fiscalização ambiental, visando à uniformização dos procedimentos, de forma que todos os servidores que realizam a atividades na fiscalização ambiental mantenham