A pejotização e a precarização das relações de trabalho no brasil: a relação do princípio da proteção e do princípio da primazia da realidade no direito do trabalho
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A PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: a relação do princípio da proteção e do princípio da primazia da realidade no Direito do TrabalhoTERNUS, Felipe José[1]
Resumo: O presente artigo tem como escopo a análise do processo da pejotização, que se apresenta na contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços buscando ilidir uma relação de emprego, além disso, a ocorrência deste fenômeno e as conseqüências de sua aplicação. Ainda, análise sobre a égide e aplicação do princípio da proteção e do princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho.
Palavras-chave: Pejotização. Pessoas jurídicas. Princípio da Proteção. Princípio da Primazia da Realidade
1. Introdução
As relações de trabalho nem sempre se apresentaram consolidadas como se vê atualmente. Até os dias atuais muitas revoluções e conflitos se perfectibilizaram no intuito de alcançar a efetivação de diretos de trato fundamental ao exercício saudável do trabalho.
O mundo apresentava a evolução. As mais diversas e controvertidas civilizações a cada passo histórico, tornavam-se ainda mais mutantes. Ao passo que, o ocorria e consolidava-se o surgimento do Direito do Trabalho, enfocando a proteção de suas relações. Figurando como ente regulador, delimitando premissas a serem seguidas, direitos e obrigações recíprocas àqueles que participam deste liame.
No Brasil, em especial, o Direito do Trabalho foi marcado por um grande movimento. A ruptura do sistema escravocrata e a consolidação ainda inicialmente tortuosa de um sistema de troca, da força de trabalho por uma remuneração. Deste novo fenômeno, surgiram novos problemas. Cita-se a disparidade salarial e a grande concentração de capital em monopólios tanto quanto singulares.
Partindo deste pressuposto, a precarização das relações de trabalho em análise da disparidade na concentração de renda, sendo assim, o panorama atual da renda