Auto De Infração Altura

de objeto ou de produto da fauna ou da flora silvestre. 3º - auto: instrumento de assentamento que registra, mediante termo circunstanciado, os fatos que interessam ao exercício do poder de polícia. 4º - auto de constatação: registra a irregularidade constatada no ato da fiscalização, atestando o descumprimento preterido ou iminente da norma ambiental e adverte o infrator das sanções administrativas cabíveis. 5º - auto de infração: registra o descumprimento de norma ambiental e…

vem mui respeitosamente, no prazo legal, apresentar DEFESA ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXXX, referente ao AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir perfilhados: O Recorrente trafegava com seu veículo Fiat uno, placas XXXXX, na cidade de XXXXXX, conduzindo o carro em baixa velocidade, sem nenhuma atitude que configurasse qualquer conduta delitiva. A certa altura, sem nenhum motivo justificante, foi abordado por Policiais Militares ordenando-lhe que…

Bairro xxxxxxxx contra a intenção da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme as razões apresentadas a seguir. DOS FATOS Conforme já apresentado nos autos, observa-se a imposição da multa foi realizada por autoridade estadual, identificada como Polícia Rodoviária Estadual, na altura do Km 171 da Rodovia PR 373 nesta cidade, por volta das 07:02 horas. De fato, nesta data e horário estava dirigindo o veiculo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, de placas…

diretor do departamento, a NR 35 preenche uma lacuna, pois as medidas de proteção contra queda de altura eram previstas apenas em normas específicas de segmentos econômicos, como a construção e a indústria naval. “Com a nova Norma, as obrigações agora alcançam todas as empresas, incluindo diversos setores industriais e segmentos como o de telecomunicações e energia elétrica, que utilizam trabalho em altura”, avalia. Segundo o diretor, a NR 35 é uma importante ferramenta de prevenção de…

suposta infração de trânsito, requerendo que tal decisão da autoridade de trânsito seja modificada, pelos motivos a seguir expostos: Auto de infração no. xxx Este auto de infração refere-se ao dia xx, às xx, na Avenida xxxx, na altura do no. xxx, no município de Mogi das Cruzes - SP. De acordo com mencionada notificação, o condutor do veículo deixou de usar o cinto de segurança, violando o Artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro. Não se conformando o recorrente com o Auto de…

desfavor ao auto de infração promovido pelo órgão nº xxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS Na data de XX/XX/XXXX, por voltas das xx:xx horas, dirigia meu veículo xxx, placas XXXX, pela Avenida XXXXX, altura do nº XXXX, quando fui abordado pela Polícia Rodoviária Federal. Quando da abordagem a autoridade requereu-me que realizasse o teste de etilômetro (bafômetro), contudo, preferi recusar a fazê-lo. Imediatamente, a autoridade lavrou o auto de infração, ora…

de Autuação n.º XXX, vem, respeitosamente à presença de V.Sa., apresentar a competente DEFESA DE AUTUAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS No dia XX de XXX de XXX, o peticionário estava se deslocando pela BR-040, quando, na altura do quilômetro 809+900m da referida rodovia, foi flagrado por um radar estático transitando a 126km/h (cento e vinte e seis quilômetros por hora), velocidade esta superior à permitida na via que é de 110km/h (cento e dez quilômetros por…

Ilmo. Sr. Agente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, de São Paulo, SP. Processo IPEM – SP 00000/0000 Autos de Infração 0000000 e 0000000 NOMINAR A EMPRESA..........., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00 e com Inscrição Estadual nº 000.000.000.000, estabelecida na Rua ...............

Para os fins do disposto neste Decreto aplicam-se os conceitos dispostos no art. 6.º da Lei Complementar n.º 14.376/2013 e alterações. Art. 3.º A classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à ocupação/uso, área construída, altura, carga de incêndio e capacidade de lotação, bem como as medidas de segurança a serem instaladas deverão observar ao disposto nas tabelas dos Anexos A (Classificação) e B (Exigências) deste Decreto. § 1.º São obrigatórias as medidas de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 94812 BOLETIM DE OCORRÊNCIA nº 723048 de 20/12/2011 Aos cuidados do autuado Interessado: ADILSON CÉSAR PORTO ,brasileiro, produtor rural, inscrito no cadastro de pessoas físicas, sob o nº. 034.618.026-03, RG: MG-10.346.968, residente e domiciliado no Córrego Espraiado, Bairro: Zona Rural, CEP 36.972-000, no município de Martins Soares, Estado…