Auto De Infração Altura

advertência por escrito nº: 1430782797638FS 04 de Maio de 2015 Nome : DAVID LUGLI Registro: 03123623724 CPF : Auto da Infração Orgão Autuador 11/01/2015 09:30:00 5A3985091 17/09/2014 09:53:00 043.848.918-73 Município : SAO PAULO Município Placa do Veículo Infração Local Pontos Município Conveniado SAO PAULO OPI6762 Transitar em ate 20% acima da velocidade permitida RUA CURUCA, ALTURA DA RUA AMAM 4 5A1001363 Município Conveniado SAO PAULO DAM4300 Transitar em ate…

Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto aplicam-se os conceitos dispostos no art. 6º da Lei Complementar nº 14.376/2013 e alterações. Art. 3º A classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à ocupação/uso, área construída, altura, carga de incêndio e capacidade de lotação, bem como as medidas de segurança a serem instaladas deverão observar ao disposto nas tabelas dos Anexos A (Classificação) e B (Exigências) deste Decreto. § 1º São obrigatórias as medidas de…

Tabela de Infrações do CTB Advertências: 1. As infrações que se seguem, num total de 242 (duzentas e quarenta e duas) condutas, foram classificadas por critérios puramente didáticos, buscando agrupá-las de acordo com o aspecto mais relevante de cada infração, de maneira a facilitar a consulta pelos policiais militares. Dessa forma, não há relação alguma da classificação adotada neste Guia de Procedimentos com a Resolução CONTRAN nº 66/98 ou com qualquer critério fixado pelo CTB. 2. A…

DEFESA PRÉVIA AO AUTO DE INFRAÇÃO DE N. 3131890 Processo n. 901423154554 AUTUADO: Renato Dal Zot Sumário da Defesa I. Contexto Fático Cuida-se da multa de artigo 208 do CTB, aplicada indevidamente, sem abordagem, em que pese tenha o motorista transposto o sinal quando este ainda estava verde, em cruzamento congestionado. II. Direito II.1 Irregularidades formais do auto de infração, tais como mal preenchimento do Auto, bem como ausência de abordagem necessária e aplicação de sanção…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL, (qualificação), tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº , emitida em nome de FULANO DE TAL, vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL, (qualificação), tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº , emitida em nome de FULANO DE TAL, vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL, (qualificação), tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº , emitida em nome de FULANO DE TAL, vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de…

número de unidades autônomas, tais como: 5 I – pintura, em residências de até dois pavimentos II - rebaixamento de forros com materiais leves e removíveis; III - substituição de telhas, calhas e condutores; IV - construção de muros de até 2,50m de altura, exceto contenções; V - consertos em assoalhos, esquadrias, paredes, revestimentos e tubulações hidráulicas; VI - piscinas em fibra de vidro; Art. 4o - O Município licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das…

interpor a presente DEFESA PRÉVIA, contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, com fulcro no artigo 181, Inc. VIII da Lei n° Lei nº 9.503/97, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com a Notificação de Autuação n° XXXXXXX, de DATA DA INFRAÇÃO COMETIDA, imputada ao veículo DADOS DO VEÍCULO E RENAVAM, o veículo foi autuado na ENDEREÇO ONDE FOI IMPOSTA A INFRAÇÃO. Infração esta cometida com fulcro no artigo 181, Inc. VIII da Lei n°…

venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente: RECURSO ADMINISTRATIVO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE com PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito de acordo com o processo administrativo nº xxxxxxxxxxxxxxx, conforme segue em anexo, o que faz da seguinte forma: I. PEDIDO LIMINAR Liminarmente, requer seja atribuído efeito suspensivo ao presente Recurso, nos…