Audiencia De Conciliação E Instrução Cpc

provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligencias inúteis ou meramente protelatórias R. o erro está porque o juiz pode de oficio ou a requerimento, e não somente a requerimento da parte as provas necessárias à... (ver art. 130 CPC). Obs. como ele quer a incorreta, esta o é. b) O juiz pode, de oficio, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. R. correto. (ver Art. 342 CPC). …

com o objetivo de que a decisão sobre ela possa tornar-se indiscutível pela coisa julgada. Questão de concurso: a ação declaratória incidental pode ser proposta pelo réu? O CPC só fala dessa possibilidade para o autor, visto que o réu pode reconvir e a reconvenção é uma ação declaratória incidental do réu. Art. 325, CPC: Seção II Da Declaração incidente Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre

como decorrência do próprio princípio da oralidade, os atos processuais mais relevantes são realizados na audiência, ao contrário do que ocorre no processo civil. Em razão do princípio nominado, a presença das partes se faz obrigatória na audiência de instrução e julgamento. Nesta mesma audiência são formuladas, obrigatoriamente, as duas propostas de conciliação, e nessa oportunidade são tomados os depoimentos pessoais do reclamante e do reclamado…

Introdução O presente trabalho consiste na análise de relatórios de audiências de instrução e julgamento ocorridas na 2ª e na 5ª vara de Família do Fórum Lafayete, BH/MG. Como já mencionado, ambas as audiências versam sobre o Direito de Família, este que é considerado, entre os ramos do Direito, o que mais se relaciona com a própria vida. Pois as pessoas se originam de um organismo familiar e a ele se mantém ligadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família…

respeitar o prazo de dois anos para ajuizar tal ação, conforme artigo 495 do Código de Processo Civil. 5) QUAIS SÃO OS CASOS EM QUE A AÇÃO RESCISÓRIA PODE SER PROPOSTA? Os casos em que podem ser proposta a ação rescisóriaestão dispostos no artigo 485, do CPC, em seus incisos: “se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de…

papel no estabelecimento dos limites de atuação do magistrado no julgamento da lide. Data e assinatura do subscritor. Outros requisitos da petição inicial Comparando-se os requisitos exigidos para a petição inicial no processo civil (art. 282 do CPC) com os requisitos da petição inicial trabalhista (art. 840, § 1.º, da CLT), verificamos que nos domínios do processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, não estabelecendo a norma consolidada alguns requisitos impostos pelo…

mesmo as ações que seriam, não vão ser. Então, o primeiro passo é esse: ver o que, em tese, seria. Como é que o art. 3º, da Lei 9.099 trata desse tema? Ele nos traz três causas de inclusão: Art. 3º - O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no Art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil.…

INTEGRADAS DE CACOAL-UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br ÉLIDA DA LUZ SOUZA A CONCILIAÇÃO COMO MEDIDA DE REFORÇO À RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO MEIO PROCESSUAL CIVIL: UMA ANÁLISE FEITA À LUZ DO PROJETO DE LEI N. 166/2010 CACOAL-RO 2015 ÉLIDA DA LUZ SOUZA A CONCILIAÇÃO COMO MEDIDA DE REFORÇO À RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO MEIO PROCESSUAL CIVIL: UMA ANÁLISE FEITA À LUZ DO PROJETO DE LEI N. 166/2010 …

Data de publicação: 07/03/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TEMPESTIVIDADE. ART. 100 , II , DO CPC . COMPETÊNCIA. FORO DEDOMICÍLIO DO ALIMENTADO. 1) Tempestividade afirmada. Preliminar rejeitada. 2) O foro competente para processar e julgar a ação que versa sobre alimentos é o do domicílio do alimentado, nos termos do art. 100 , II , do CPC . Manutenção da decisão que acolheu a exceção de incompetência. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO…

Audiência preliminar: Quando estivermos diante de um processo, se não tiver ocorrido julgamento antecipado, o processo deverá avançar. Finalidades (objetivos) da audiência preliminar: a) A primeira finalidade é a tentativa de conciliação das partes, portanto, um dos requisitos necessários para que ocorra esta audiência, é um direito patrimonial disponível. Se for alcançada a conciliação, o juiz dará uma sentença homologatória. Ela ratifica o conteúdo do acordo. b) Se não houve acordo,…