Audiencia De Conciliação E Instrução Cpc

TÓPICOS (Processo de Conhecimento – Rito Ordinário) 1. Litispendência e coisa julgada: 2. Pedido 3. Trâmite 3.1. Art. 285-A do CPC = resolução antecipada do mérito. 4. Citação Processo do Conhecimento – Rito Ordinário 1. Litispendência e coisa julgada: Elementos identificadores da ação: partes, pedido e causa de pedir. Existindo duas ações idênticas tramitando, há litispendência, e a segunda ação iniciada é extinta sem julgamento de mérito. Se a primeira ação já…

especiais cíveis há o procediemnto sumaríssimo. Este não é cogente, sendo uma faculdade do autor. Absoluta é a competência dos juizados especiais federais.  Procedimento ordinário: O procedimento ordinário rege-se pelas disposições do Livro I e II do CPC (art. 274). Seria contraproducente esmiuçá-lo neste momento. No entanto, convém tratar de alguns pontos importantes.  Observações: De todos os procedimentos, o ordinário é o que mais nitidamente se reparte em fases, seja porque…

citação pode decidir sem a autorização do réu -Dispositivo concordante: Se o réu já tiver contestado, só poderá desistir com a concordância do réu -Dispositivos contratuais: Declaração Bilateral / Eleição de Foro Conciliação / transação – Não há recurso para acordo feito em conciliação. -Instrutório / Probatório Buscam o convencimento do juiz, atos praticados para convencer o juiz de que a minha tese é a melhor. Atos Reais: Se expressam pela coisa e documentos trazidos para…

Á AUDIÊNCIA E SEUS RITOS O processo é um meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. Já o procedimento é o aspecto externo, é a sequência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e…

o que a lei persegue é o enquadramento da locação no valor de mercado, ainda que este elemento norteador possa se revelar desvantajoso para qualquer das partes. Petição inicial Além de atender todos os requisitos do art. 282 do CPC, o interessado deverá fundamentar seu pedido com a clara indicação do valor do aluguel cuja fixação é pretendida, juntando seus elementos de convicção, como cotações, laudos e informações do mercado, e ainda apresentar de pronto seu rol de…

Audiência de instrução e julgamento Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito, função e conteúdo Audiência de instrução e julgamento é a sessão pública dos juízos de primeiro grau de jurisdição, da qual participam o juiz, auxiliares da Justiça, testemunhas, advogados e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e proferir sentença. Como sessão que é, a audiência de instrução e julgamento é integrada por uma série de atos,…

protesto em audiência e razões finais em 10 minutos. 7. Concentração: Neste principio todos os ato processuais devem ser praticados em uma única audiência, visando a solução, mas rápida possível. Todavia, se não for possível conclui-la no mesmo dia, caberá o juiz designar nova data para o seu prosseguimento, nos termos do Art. 894 da CLT. No procedimento comum ordinário, normalmente o juiz divide a audiência em sessões (conciliação, instrução e julgamento), porem no processo sumaríssimo,…

Acadêmica: Vanessa Charline Binder. 1 - Se, depois de apresentada a defesa, é adiada a audiência, sendo que ambas as partes, reclamante e reclamado, deixam de comparecer à audiência em prosseguimento, em que deveriam depor, sob expressa cominação de confissão em caso de ausência, como deverá o juiz resolver as questões controvertidas a respeito dos fatos? Pela regra do art. 343, §2º, CPC - Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de

AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1. CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a…

o tramite principal (inicial) para uma discussão incidental; suspende o procedimento principal até que seja decidida a exceção). Exceção peremptória: visam à extinção do processo. Como exemplo, temos o próprio rol de preliminares do artigo 301 do CPC, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção. (Questões que devem ser alegadas na contestação, antes de entrar no mérito) - Defesa de mérito: Enfrenta o conflito propriamente dito, os direitos. Direta: quando o réu nega os fatos ou