VT Audiencia

Introdução

O presente trabalho consiste na análise de relatórios de audiências de instrução e julgamento ocorridas na 2ª e na 5ª vara de Família do Fórum Lafayete, BH/MG. Como já mencionado, ambas as audiências versam sobre o Direito de Família, este que é considerado, entre os ramos do Direito, o que mais se relaciona com a própria vida. Pois as pessoas se originam de um organismo familiar e a ele se mantém ligadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. Tal ramo jurídico disciplina as relações entre pessoas vinculadas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como os institutos complementares da tutela e curatela que, mesmo não sendo concebidos pelas relações familiares, possuem conexão com estas. Por isso os direitos de família nascem do fato de uma pessoa pertencer a determinada família, na qualidade de cônjuge, pai, filho, etc. O Direito de Família passou por diversas mudanças que caracterizaram uma imensa evolução. Possui diversos princípios norteadores, mas que, durante as audiências que serão analisadas a seguir, restaram evidenciados os princípios do respeito à dignidade da pessoa humana, da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, da igualdade jurídica de todos os filhos e da paternidade responsável e planejamento familiar. Ao regular as bases fundamentais dos institutos do direito de família, o ordenamento visa estabelecer um regime de certeza e estabilidade das relações jurídicas familiares. Em razão da importância social desta disciplina, predominam neste ramo do direito as normas de ordem pública, impondo antes deveres do que direitos. Por isso se observa uma intervenção crescente do Estado no campo do direito de família, objetivando conceder-lhe maior proteção e proporcionar melhores condições de vida às gerações novas.
Com o intuito de pleitear os direitos inerentes às relações familiares, as partes integradoras das audiências em questão se valem