Audiencia De Conciliação E Instrução Cpc

Concentração de defesas nas ações de natureza dúplice, existentes nos procedimentos em questão, em face da predominância da oralidade do procedimento sumário e no sumaríssimo dos Juizados Especiais. - Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC. - Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB. Estrutura do Conteúdo 1. Breve apresentação do…

CONFLITOS / COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) 1) CONCEITO: CHBL conceitua o DPT como: ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho (JT). 2) EVOLUÇÃO: as Juntas de Conciliação e…

coletivos, tendo o poder de convocar as partes, a fim de que compareçam à mesa-redonda para tentativa de negociação e possibilidade de acordo; - Essa mediação não é obrigatória para a propositura do dissídio coletivo; Obrigatória é a tentativa de conciliação. - A função mediadora nas negociações será exercida pelas DRT que poderá delegá-la a um servidor do MTE, mesmo no curso das negociações. ARBITRAGEM: O árbitro é geralmente um particular, não sendo um órgão do Estado; O árbitro não …

AULA DE PROCESSO CIVIL: A) AÇÃO DE CONHECIMENTO: A.1) COMUM: Ordinário e Sumário (art. 275, CPC) A.2) ESPECIAL: B) AÇÃO DE EXECUÇÃO: C) AÇÃO CAUTELAR: visa assegurar direitos. COMUM RITO ORDINÁRIO: 1ª FASE: Postulatória: Petição inicial até a resposta do réu. Momento que as partes apresentam suas alegações. 2ª FASE: Saneadora: ocorre o saneamento do processo - 329 a 331, CPC. Colocar em ordem. Nesse caso o juiz poderá aplicar: - o art. 329 - extinção do processo tendo em vista a existência

Freddie Diddier (2009) afirma que quando o que se procura é uma declaração sobre quem tem razão, uma certeza jurídica, a formação da lei no caso concreto, utiliza-se o processo de conhecimento. Após este momento, o Juiz abrirá a fase de instrução. As partes poderão produzir todas as provas possíveis para confirmar a veracidade de suas alegações. Após este período, o Juiz analisará as provas produzidas, meditando, sempre, nas alegações das partes. O resultado final de todo este…

artigo 98 trouxe a possibilidade de criação dos Juizados Especiais Cíveis. Incumbiu a União (no Distrito Federal e nos Territórios) e os Estados de criarem os Juizados Especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o…

simplificação de procedimentos, ius postulandi (o empregado pode ingressar em juízo sem advogado). FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Autodefesa: greve ou lock-out Autocomposição: realizada pelas próprias partes Heterocomposição: mediação (ex: comissões de conciliação prévia), arbitragem (justiça privada). ARTIGOS DA CLT – 1ª UNIDADE Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a…

O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-selhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO • CABIMENTO: elenco expresso no CPC e na legislação extravagante • Em razão do valor • Em razão da natureza da lide ( em razão da matéria) Procedimento Sumário – Cabimento • Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:) • I - nas causas cujo valor não exceda a 60…

colocar não tem problema, pois é apenas uma orientação. No processo do trabalho nenhum processo é contado da data da juntada, mas sim do recebimento. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Art. 837. Nas localidades em que houver apenas uma Junta de Conciliação e Julgamento, ou um escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo. Junta é vara. É dada a competência pelo local em que se prestou o serviço. Se estiver em um…

explanação sobre o conteúdo aprendido no período, incluindo matéria de Direito Civil e Processual Civil, tanto na teoria e em sua aplicação prática no cotidiano da Justiça. Incluído também experiências pessoais adquiridas com a prática e a visitação a audiências públicas envolvendo matérias abordadas no tempo do estágio, ampliando assim a visão do estudante de direito quanto ao Direito na Prática e o sua forma na Justiça, assim como os procedimentos decorrentes à matéria.