Audiencia De Conciliação E Instrução Cpc

pessoas físicas, a lei e procedimento próprio o juizado especial em nenhum momento se confunde com a justiça comum, sendo observados os pontos em comum onde a omissão usa se subsidiariamente o CPC; os princípios e as fontes são diferentes eles são informais e orais, nas audiências de conciliação e instrução, a oralidade é formula principal. O juizado especial é uma opção conforme mostra o art. 3 da lei 9.099/95 ele tem vantagens e desvantagens, para a sociedade o juizado especial é mais…

for improvável ou impossível; 3) Quando a lei exigir prova específica (ex: 366, CPC). d) determinação ou definição – não se provam, por absoluta impossibilidade, os fatos incertos, indefinidos ou indeterminados (ex: “nunca” fiz tal coisa). Quando for exigida essa prova, tal se dá o nome de “prova diabólica” ou “eunônica” (prova que é impossível de ser feita) Observação final: art. 334, inc. IV CPC – não dependem de prova os fatos presumidos.Art. 334. Espécie de presunção:…

jurídica diferenciada tem por fim alcançar a efetividade do processo da forma mais ampla possível, porque os instrumentos tradicionais não têm surtido o efeito desejado. Os juizados tratam de um procedimento distinto do comum ordinário previsto no CPC, considerados também o resultado de uma criação de uma estrutura paralela em relação à usual formatação da Justiça, assim, é certo que haverá distinção em relação ao procedimento de causas perante os Juizados e causa perante a Justiça…

Freddie Diddier (2009) afirma que quando o que se procura é uma declaração sobre quem tem razão, uma certeza jurídica, a formação da lei no caso concreto, utiliza-se o processo de conhecimento. Após este momento, o Juiz abrirá a fase de instrução. As partes poderão produzir todas as provas possíveis para confirmar a veracidade de suas alegações. Após este período, o Juiz analisará as provas produzidas, meditando, sempre, nas alegações das partes. O resultado final de todo este…

procedimento sumário, estabelece exceção a esta máxima, Ipsis litteris diz: Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro §4. O Juiz, na audiência decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou controvérsia sobre a natureza da…

1) Discorra sobra a audiência trabalhista, seus atos e provas: valor 20 pontos; AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1) CONCEITO: O termo audiência provém do latim audientia, que significa também audição, que no Direito podemos entender como sendo a realização de ato solene determinado por Juízes de Direito, para a produção de provas em processo judicial, aplicável na primeira instância, pois nos Tribunais denomina-se sessão. 2) A PROVA E SEU DESTINATÁRIO: A palavra prova deriva do latim…

providências, que se inicia desde o despacho da petição inicial. Com o “julgamento conforme o estado do processo”, o juiz encerra as “providências preliminares” e realiza o completo saneamento do processo. Além de preparar o processo para instrução probatória, ou de extingui-lo nos casos de vícios insanáveis, o moderno julgamento conforme o estado do processo, em algumas hipóteses, pode ensejar ao juiz a apreciação da própria lide, caso em que o juiz antecipadamente proferirá…

....................................8 7. TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES NO JUIZADO ESPECIAL CAMILLO FILHO ...............................................9 8. NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ...............................................................................................................10 9. NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ...................................................................................12 10. DA SENTENÇA ..........................................

(art. 5º, inciso LVI), nossa Constituição consagra a contrario sensu que todas as provas obtidas por meio lícitos são admissíveis, daí a consagração do direito fundamental à prova no processo. Como densificação infraconstitucional, o artigo 332 do CPC estabelece que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a verdade das alegações fáticas, em que se fundam as partes. Além do problema da utilização de provas…

Forma de Solução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS AUTOCOMPOSIÇÃO Na conciliação tem-se a figura do conciliador, que ajuda as partes a comporem a solução propondo sugestões para o acordo. A sua natureza é contratual, podendo ainda ser convencional ou regulamentada. A conciliação é "prevista pela Recomendação nº 92, da OIT, e possui dois tipos: judicial e extrajudicial". A propósito, "já falava a Constituição Imperial brasileira, exigindo que…