Juizados especiais

PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA

TRABALHO PROCESSO CIVIL
Período: 6º Turma – Beta Noturno
2º Sem/2014

Paracatu – MG
Faculdade de Direito – Atenas
RESUMO DA LEI 9.099/1995 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

Com objetivo de tirar as causas de menor complexidade da justiça comum, foi criado o juizado das pequenas causas, com algumas particularidades o que se destaca é o valor da causas que pode ser apresentadas no juizado especial, que tem o valor máximo de 40 salários mínimos, é bom observar que causas com o valor de até 20 salários mínimos a parte pode agir no juizado especial sem o acompanhamento do advogado.
O juizado especial foi criando com o para atender as pessoas físicas, micro-empresas, firmas individuas e condomínios edilício, podem atuar nos juizados.
O legislador na criação do juizado especial pensou no objetivo de atender as pessoas físicas, a lei e procedimento próprio o juizado especial em nenhum momento se confunde com a justiça comum, sendo observados os pontos em comum onde a omissão usa se subsidiariamente o CPC; os princípios e as fontes são diferentes eles são informais e orais, nas audiências de conciliação e instrução, a oralidade é formula principal.
O juizado especial é uma opção conforme mostra o art. 3 da lei 9.099/95 ele tem vantagens e desvantagens, para a sociedade o juizado especial é mais vantajoso devido ao seu custo mais baixo a celeridade e a redução das formalidades, o seu objetivo e facilitar o amplo acesso a justiça inclusive liberado para as pessoas possa atuar sem advogado quando a causa envolver até 20 salários mínimos.
A justiça especial tem os procedimentos bem próximos dos procedimentos da justiça comum, onde a petição inicial é feita de forma escrita ou mesmo oral quando o próprio interessado procura o juizado para defender os seus direitos, a praticidade deve ser observadas na petição inicial bem como na contestação para agilizar o andamento do processo e tornar mais simples o seu