Artigo Juridico Sobre Separaçao

Aline Nardelli 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: ROCHA, Sheila Oliveira da. Guarda compartilhada. Rio de Janeiro. 2009. 3 Especificação do referente utilizado: Guarda compartilhada. 4 Resumo da obra: 4.1 Conceito de guarda (p. 15) O conceito de guarda surge no sentido de proteger, preservar, cuidar da educação, sustento, zelar pela integridade física e mental para que se atenda ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana exposto na Constituição Federal, artigo 1º, inciso…

atual CC está considerando a afinidade como parentesco. Um parentesco legal. Entretanto, quando se refere a afinidade nos arts. 334 e 335 (que são os artigos referentes a esse vínculo), não se refere a parentesco e é por isso que alguns doutrinadores como Yussef Cahali sustentam que a afinidade não gera parentesco. A afinidade é apenas um vínculo jurídico, um vínculo de ligação entre o cônjuge e os parentes do outro cônjuge. O vínculo de afinidade em linha reta não se desfaz. Sogra é…

gerais e especificos. Entre os principios gerais se incluem a aitonomia de vontade, o da boa fé e o da separação entre as fases. Sem a autonomia da vontade e o de boa fé gerais e comuns. Em um primeiro instante estes principios não parecem da mesma categoria, pois, adotando a classicação classica, os principios da autonomia e o da separação entre fases da obrigação, como conceitos tecnico juridicos e o da boa fé relacionado a valores éticos, porém todos estes conceitos só fazem sentido…

analise critica sobre o controle de constitucionalidade e a devida efetividade do artigo 52, x da CFRB, que discorre sobre atribuição privativa do Senado Federal em suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal Destacando-se neste presente trabalho, o Controle de Constitucionalidade no Brasil, seus critérios de classificação, considerações sobre Controle difuso, evolução histórica no Brasil, as atribuições do Senado e o estudo critico do artigo…

INTERVENÇÃO JUDICIAL PARENTAL ALIENATION SYNDROME AND JUDICIAL ASSISTANCE Eline Maria de Carvalho Abreu *1 Resumo A síndrome da alienação parental (SAP) é um fenômeno social, inserido no atual contexto do Poder Judiciário, em que muitos casos de separação ou divórcio podem deixar marcas nocivas em um dos cônjuges, com sentimentos de rancor, levando-o a criar falsas histórias a partir de pensamentos irracionais e induz, manipula e doutrina os filhos para que também desenvolvam…

jurídica interna , nem mesmo do Direito de Família e das relações de família. Prossegue com demonstração do cabimento do da no moral e material no Direito de Família. Em se guida fa z a notaçõ es sobre a dou trinalização e a jurispruden cializaç ão d o Direito de Família atu al. Depois traz anotações sobre culpa conjugal e culpa civil. Faz distinções entre conflito conjugal, litígio conjugal, litígio judicial, culpa conjugal e culpa civil, com breves distinções entre lei…

assegurada ao menor uma maior integração com ambos os genitores. a guarda compartilhada dos filhos, apresenta suas peculiaridades, características próprias e necessárias para a sua escolha, pois os modelos atuais de guarda existente em nosso ordenamento jurídico, privilegia apenas um dos genitores. Assim, a guarda compartilhada vem auxiliar as carências que outros modelos de guarda possuem. palavras-chave: Guarda. Guarda compartilhada. ABSTRACT This monograph discusses about the…

Inicialmente, a Constituição Federal de 1998, em seu artigo 226,§ 3 º, estabeleceu apenas uma proteção ao concubinato, face ao crescente número de incidência das uniões livres, desconstituídas do vínculo matrimonial, mas vistas como entidade familiar. Essa proteção não significa que a união estável (situação de fato) foi igualada ao casamento (ato jurídico), pois a Constituição, mesmo que implicitamente, realçou a superioridade do casamento sobre a união estável. Esse dispositivo…

continuação do culto e a vida de seus familiares. Com o passar do tempo a família adquiriu um sobrevalor moral-social, especialmente através do Direito Canônico, influenciando a grande maioria dos ordenamentos jurídicos existentes. No direito pátrio não foi diferente podendo ser encontrada no artigo 226 da Constituição Federal de 1988 a noção de que a família é a base da sociedade, tendo especial proteção do Estado À referida Constituição Federal introduziu novos contornos à família,…

aceitas, como por exemplo, a possibilidade de anulação do casamento pela esterilidade, o não reconhecimento do filho concebido fora do casamento, entre outros. 3.1. Família antes da Constituição Federal de 1988 O grande marco histórico brasileiro sobre o Direito de família surgiu com a promulgação da Lei 3.071/16 – antigo Código Civil. Para exprimir o pensamento da época, segue o conceito de família por Clóvis Beviláqua: “é o conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo de…