Artigo Juridico Sobre Separaçao

600389041 Thiago Jose dos Santos Costa – 600152539 INTRODUÇÃO Para um melhor entendimento do trabalho que será exposto a diante, se faz necessário o detalhamento do tema apresentado com o objetivo de alicerçar toda compreensão sobre a matéria em foco. “Legitimidade e solidariedade ativa e passiva de cônjuges em ações cíveis.” Legitimidade- Qualidade ou caráter do legitimo, Legalidade ou genuinidade, Direito que assiste, justiça; conformidade com a razão.…

elemento de extrema relevância jurídica, sendo, como dito, o objeto de estudo do direito. A análise do direito sobre a conduta humana se dá por meio do aspecto da justiça, sendo está o fim para qual o direito se destina, portanto, corresponde ao seu objeto formal. Em outras palavras, as relações sociais são o objeto material do direito e a “justiça” e o “bem” o seu objeto formal. 2. separação de poderes. É um sistema em que se conjugam o legislativo, o executivo e o judiciário,…

A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As idéias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes. A idéia da existência de três poderes, outrossim, não era novidade,…

Exercício sobre constituição 01) O que é Constituição? R: De acordo com o texto lido vemos vários olhares sobre a definição de constituição, segundo a Doutrina Smend, “para a doutrina dominante, a constituição é antes de tudo um ordenamento da formação da vontade de um grupo social e da situação jurídica de seus membros”. Segundo a visão sociológica da constituição ela é definida como uma decorrência dos fatores sociais, concebendo os mandamentos constitucionais como apêndice da…

Com o novo Código Civil foram disciplinados quatro tipos de regime de bens, quais sejam: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação de bens e participação final nos aqüestos. • Pacto Antenupcial O pacto antenupcial é a oportunidade que os nubentes têm de acordarem sobre o regime de bens que irá reger o patrimônio do casal. É o momento oportuno para as partes estipularem contratualmente o que entenderem por necessário para

TOPICOS DE DIREITO COSTITUCIONAL 06/08/13 DPH -Direitos individuais/fundamentais -Direito da personalidade -Bem jurídico penal Estado- Homem=direito publico + eficácia vertical Homem-homem=direito privado + eficácia horizontal 1ªGeração –estado liberal Estado sai ,vc é mal ,queremos liberdade (revolução francesa xlx - iluminismo). 2ªGeração – estado social – Estado volta ,salva os coitadinhos ,os hipossuficientes igualdade(direitos sociais)vulneráveis. 3ªGeração- Estado…

compreender não só como se organiza esse ordenamento jurídico, mas também quais são as suas principais características. O principal objetivo desse artigo é apresentar algumas noções básicas em relação ao direito muçulmano. Para tanto, o artigo está dividido em quatro partes. A primeira seção apresenta a origem histórica do direito muçulmano. A meta é fornecer ao leitor um breve parâmetro a respeito da origem histórica desse ordenamento jurídico. A segunda parte analisa as principais…

digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113, encontramos o princípio da eticidade, todo e qualquer ato praticado pelas partes jamais devem ultrapassar os limites da boa fé.…

com o aumento crescente dos litígios conjugais, influenciando na forma como vai ser a relação dos pais com sua prole diante da separação conjugal. Palavras-chave: Direito. Família. Guarda Compartilhada. 1 Introdução Com a evolução da sociedade ocorreu uma modificação no perfil familiar brasileiro no que tange a guarda do menor com a inserção no ordenamento jurídico pátrio, dos dispositivos que normatiza a guarda dos filhos de maneira compartilhada com isso, desencadeou a busca por uma melhor

A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Civil 24/mar/2003 Uma análise sobre a desconsideração e suas hipóteses no Novo Código Civil. Por Flávio Augusto Maretti Siqueira I) ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica surgiu e desenvolveu-se como fruto do convívio humano em sociedade. Os seres humanos ao atuarem sós detinham uma força limitada e verificaram que ao juntarem suas forças em prol de objetivos diversos poderiam aglomerar em torno…