Artigo Juridico Sobre Separaçao

O Papel do Psicólogo Jurídico na Avaliação da Guarda dos Filhos A guarda dos filhos é um dos fenômenos mais complexos em Psicologia jurídica, pois se configura como um desafio a esse profissional que se propõe em realizar uma avaliação e emitir um posicionamento sobre as questões familiares que diz respeito em decidir quem é o genitor mais adequado para ter à custódia da criança. Esse estudo objetivou avaliar os processos referentes à guarda dos filhos após a separação do casal. Para…

RESUMO Guarda Compartilhada: Um passaporte para a convivência familiar De acordo com o Código Civil Brasileiro (2008), a lei nº11.698 datada em 13 de junho de 2008, propôs uma mudança dos artigos 1583 e 1584 com intuito de regulamentar e instituir a guarda compartilhada. No Código Civil Brasileiro de 2002 o artigo 1584, tratava somente da guarda unilateral, observando o critério de melhores condições para exercê-la, o novo ordenamento acrescenta a guarda compartilhada como opção para…

no Brasil). http://direitoesubjetividade.files.wordpress.com/2009/08/3-­‐neoconstitucionalismo-­‐e-­‐ constitucionalizacao-­‐do-­‐direito-­‐luis-­‐roberto-­‐barroso.pdf, acessado em 29/10/2009 as 18h28. 3 Esse artigo é parte integrante do livro da mesma autora. © direitos reservados. Marco filosófico: o marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-­‐ positivismo, que busca ir além da legalidade estrita,

essa mudança foi de grande importância para o ordenamento jurídico vigente, pois deixa claro que não restringe a aplicação do Decreto-Lei ao Direito Civil abrangendo-a para todos os ramos do direito, público ou privado. A LINDB é uma lei (decreto-lei com status de lei ordinária) excepcional tendo, portanto, uma natureza autônoma com numeração de artigos e conteúdo próprio, é um direito sobre um direito em que a interpretação de seus artigos não é orientada por normas que ditam…

digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113, encontramos o princípio da eticidade, todo e qualquer ato praticado pelas partes jamais devem ultrapassar os limites da boa fé.…

digna. Os artigos 112, 113,114,421,422,e 423 do Código Civil são chamados de “vetores de interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113, encontramos o princípio da eticidade, todo e qualquer ato praticado pelas partes jamais devem ultrapassar os limites da boa fé.…

esse procedimento, “aumentando a sua atribuição” no que diz respeito aos efeitos que a decisão sobre a inconstitucionalidade das leis enseja. Desse modo, tal relativização, além de ter dado vida ao que se chama de Teoria da Abstrativização do Controle Concreto, provocou grandes discussões doutrinárias sobre a sua legalidade. 2. DESENVOLVIMENTO Precipuamente, cabe retomar que, em nosso ordenamento jurídico, há o que chamamos de escalonamento das normas, isto é, noutras palavras, uma…

está utilizando seu direito subjetivo de utilizar a regra jurídica do direito objetivo para garantir seu interesse atingido. DIREITO RELATIVO Direito que somente pode ser exercido contra determinada pessoa. Definição enviada por: Equipe Âmbito Jurídico. DIREITO PATRIMONIAL. Os direitos patrimoniais são aqueles que, ao contrário dos [direito nao patrimonial|direitos não patrimoniais]], têm um conteúdo econômico. Dividem-se em direitos reais e direitos obrigacionais. Recebe o nome…

Alimentos compensatórios e o equílibrio econômico- Com a ruptura matrimonial ou da união estável RESUMO O presente artigo tece comentários sobre a natureza indenizatória dos alimentos, denominados, compensatórios, já solidificados no direito comparado europeu. Defende a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como alternativa de amenizar o desequilíbrio econômico gerado pela brusca perda do padrão socioeconômico, sofrido pelo cônjuge ou companheiro com o término do…

SEPARAÇÃO E DIVÓRICO: ASPECTOS JURÍDICOS ATUAIS Lorena Kelly Torres Teixeira[1] RESUMO O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi