Artigo Juridico Sobre Separaçao

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA Alienação Parental: Síndrome, Consequência & Efeitos Jurídicos. VIÇOSA 2013 JULIUS KENIATA NOKOMO ALVES SILVA Alienação Parental: Síndrome, Consequência & Efeitos Jurídicos. Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito da Escola de Estudos Superiores de Viçosa, apresentado à Disciplina de Monografia I, ministrada pelo Prof. Fraikson C. Fuscaldi Gomes, como requisito

Disciplina: PSICOLOGIA COMO O PSICOLOGO JURÍDICO PODE AUXILIAR EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Professor(a): MARILIA DAMHA  Curso: Direito Aluno: BRUNO H. RIBAS DE ALMEIDA R.A: 14.8546-5 Campo Mourão/PR 18/03/2015 INTRODUÇÃO Este trabalho abordará um tema muito recente, mas de muita importância para a sociedade em geral, principalmente par as famílias em conflitos, a alienação parental, mais restritamente, como o psicólogo jurídico pode auxiliar em casos de alienação parental

INTRODUÇÃO A união de facto é um acto, ou juridicamente falando um negócio jurídico que quando devidamente reconhecido produz os mesmos efeitos jurídicos que um casamento. De acordo com o artigo 112º do código civil Angolano, a mesma consiste no estabelecimento voluntário de vida em comum entre um homem e uma mulher. É portanto de conhecimento geral que fazemos parte de uma sociedade, onde por razões de diversas ordens, os casos em que um homem e uma mulher voluntariamente…

histórico, ao apresentar o gradativo reconhecimento de efeitos jurídicos aos que viviam em uniões informais ou não no período anterior à Constituição Federal de 1988. Em seguida, são considerados os dispositivos do novo ordenamento civil com o desígnio de buscar uma interpretação que proteja a entidade familiar, haja vista que Casamento e União Estável são institutos jurídicos distintos, concernentes em alguns pontos, mas que geram efeitos jurídicos diferentes em outros. Palavras –…

ânsia da Vida por si mesma. Vem através de vós, mas não de vós. “E embora vivam convosco, não vos pertencem.” Gibran Khalil Gibran, O profeta. 5 RESUMO A alienação parental é uma problemática familiar surgida durante os momentos de separação de um casal. Acontece, geralmente, quando um genitor utiliza-se dos filhos para se vingar do outro companheiro eliminando de forma perversa os laços afetivos entre os filhos e o outro genitor, trazendo consequências danosas e…

enfoque de seus aspectos positivos para a boa formação da criança e do adolescente ante a dissolução do vinculo conjugal entre seus genitores. Nessa esteira, a Lei 11.698 de 2008, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, passando a prever de forma expressa nova modalidade de guarda no Ordenamento Jurídico Brasileiro, a guarda compartilhada. É cediço que a dissolução do casamento, incluindo-se aqui também a união estável, tornou-se um fato social recorrente entre os casais.…

Vossa Excelência, por sua advogada infrafirmada, conforme instrumentos de mandatos anexos (docs.01/02), com escritório profissional em x.x.x., propor a presente CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, Com fulcro no artigo 226, §6º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, c/c o caput do artigo 25 da Lei nº 6515 de 26 de dezembro de 1977 e demais dispositivos legais pertinentes , expondo e requerendo o que segue: Da Assistência Judiciária Gratuita: Os…

Regime de bens no casamento Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta). 1. Introdução Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves o regime de bens disciplina as relações econômicas entre os cônjuges durante o casamento. Essas relações devem se submeter a três princípios básicos, sendo estes: a

síndrome da alienação parental ocorre quando um dos genitores, geralmente aquele que detém a guarda do menor, o afasta do outro genitor. É um fenômeno novo no âmbito jurídico que deixa sérias sequelas emocionais e psicológicas na criança alienada. A síndrome da alienação parental (SAP) ocorre pelo inconformismo de um dos genitores com a separação; é a manipulação efetiva do menor, com a implantação de falsas memórias, levando a criança a odiar o outro genitor. A Constituição Federal de…

66/2010 O art. 1 571 do Código Civil enumera as causas terminativas da sociedade conjugal: morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação e divórcio. Todavia, é importante ressaltar que após a aprovação da Emenda Constitucional 66/2010 que modificou a redação do parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal, o instituto da separação foi extinto, permanecendo o divórcio como forma de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. O casamento dá origem ao…