Violencia contra a mulher

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ATUAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. Shayane Monique Ramalho Cavalcante. Estudante do primeiro semestre de Direito. Universidade Regional Do Cariri - Iguatu. RESUMO O artigo aborda a evolução da violência contra mulher e a atuação da Lei nº 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e leva este nome por homenagear Maria da Penha Fernandes, tida como o símbolo da luta contra a violência doméstica, depois de sofrer duas tentativas de homicídio por parte do seu ex-marido. A Lei tem por finalidade o fim da violência doméstica e familiar. O artigo expõe que a submissão que o homem impõe sobre a mulher, ocorre em variados segmentos da sociedade e diferentes estágios de desenvolvimento econômico e social. Mostrar que a mulher constantemente de uma forma ou de outra é oprimida pelo poder masculino, seja no âmbito familiar ou profissional. Palavras-chave: Violência contra mulher, Lei Maria da Penha, Opressão. ABSTRACT The article discusses the evolution of violence against women and the role of Law No. 11,340, enacted on August 7, 2006, known as the Maria da Penha Law, and takes its name from honoring Maria da Penha Fernandes, regarded as the symbol of the fight against domestic violence, after suffering two murder attempts by her ex-husband. The Act aims to end domestic and family violence. The article states that the submission that man imposes on women, occurs in various segments…

Palavras-chave: Ação Pública Incondicionada – Lesão Corporal Leve – Maria da Penha. Sumário: 1. Introdução; 2. Lei Maria da Penha; 3. Alterações Advindas da Decisão do STF na ADIn 4424; 3.1. Ação Penal Pública Incondicionada; 4. Atuação Policial nos Casos de Lesão Corporal de Natureza Leve em Âmbito Familiar e a Produção de Provas; 5. A Responsabilização do Agente Policial; 6. Considerações Finais; 7. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará da Lei Maria da Penha e…

powered by Ok Google Autoria: Violência Paula Ronelia Francelino De Lima A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal. Bacharel em direito. Faculdade Paraíso do Ceará. envie um e-mail para este autor Texto enviado ao JurisWay em…

JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 7º. Semestre Noturno Professor (a) orientador (a): CUIABÁ - MT 2014 RELAÇÃO DO PESSOAL…

Campanha da Lei Maria da Penha* Débora Alves Maciel Introdução O caso Maria da Penha foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998, pela própria vítima apoiada por organizações transnacionais ligadas ao movimento de direitos humanos (Cejil – Centro de Justiça Internacional) e ao movimento feminista (Cladem – Comitê da * Este trabalho foi apresentado no seminário temático “Judiciário, ativismo e política” (Anpocs,…

Anhanguera Dourados Serviço Social Leitura e Produção Textos ATPS LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTo Dourados-MS 09 de Junho de 2013 Conceito de Leitura Neste texto iremos abordar a falta de habito de leitura, conforme pesquisa feita, definimos que leitura é uma ação de Ler, um hábito poderoso que nos faz conhecer mundos e idéias, é importante também , porque ele ajuda a fixar a grafia correta das palavras, a leitura expande nossas…

pensar, para que ele não tome consciência do processo. Patricia Highsmith o descreveu em uma entrevista ao jornal Le Monde: "Acontece por vezes que as pessoas que mais nos atraem, ou pelas quais nos apaixonamos, agem com tanta eficácia quanto isoladores de borracha sobre a faísca da imaginação."O enredamento é posto em ação por um indivíduo narcisista que quer paralisar seu parceiro, colocando-o em uma posição de indefinição e incerteza. Isto lhe permite escapar de envolver-se em um…

populares, sentirem-se intimidados e assim afetar a imparcialidade do julgamento.44 O sigilo das votações não ofende a garantia constitucional da publicidade e nem viola o art. 93, IX, da CF, visto que a própria Constituição previu tal sigilo e que no art. 93, IX, foi feita uma ressalva em relação à preferência do interesse público. 45 O Princípio do devido processo legal garante a eficácia dos direitos garantidos ao cidadão pela nossa Constituição Federal, pois seriam insuficientes as…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI – AESPI JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Luiz José Ulisses Junior Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS …

............................ 04 1.3.1 A Antropologia Biológica ........................................................... 05 1.3.2 A Antropologia Pré-Histórica ..................................................... 05 1.3.3 A Antropologia Lingüística .......................................................... 05 1.3.4 A Antropologia Psicológica ........................................................... 06 1.3.5 A…