Análise e comparação das alterações trazidas pelas leis 11.638/07 e 11.941/09, nos artigos 175 a 205 da Lei das Sociedades por Ações (lei n° 6.404/76).

compreender de forma igualitária a situação econômica de determinada empresa, possibilitando o fechamento de negócios de forma mais transparente. No cenário empresarial a lei mais importante é a Lei 6.404/76, que no campo contábil, estabelece as principais normas que deverão ser seguidas pela empresas, norteando os procedimentos e regras para elaboração dos livros e demonstrações contábeis. Nesse diapasão, atendendo às necessidades internacionais, foram editadas duas leis importantes, a Lei 11.638/07 e a Lei 11.941/09, que trouxeram diversas mudanças na Lei 6.404/76, a Lei das Sociedades por Ações. Desta forma, considerando a relevância do tema, o presente trabalho tem como objetivo a análise das alterações trazidas no campo contábil, especialmente na Lei 6.404/76, após a edição dessas duas leis. 2. OBJETIVO Análise e comparação das alterações trazidas pelas leis 11.638/07 e 11.941/09, nos artigos 175 a 205 da Lei das Sociedades por Ações (lei n° 6.404/76). 3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ESCRITURAÇÃO Para facilitar a compreensão das novas normas trazidas pelas leis 11.638/07 e 11.941/09, segue abaixo quadro comparativo com as alterações relevantes e, após, as considerações e apontamentos sobre as modificações ocorridas. ANTES AGORA - LEI 11.638/07 Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes…

abordado: Sociedade em comandita por ações Introdução Este tipo de sociedade possui muitas semelhanças com a Sociedade Anônima, também negociável através de ações, sendo ambas, portanto, reguladas pela Lei das S/A's. No entanto, boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo societário, dado o seu desuso. Veremos as principais regras e características relacionadas a esta sociedade: responsabilidade dos sócios, administração, nome empresarial, natureza jurídica,…

Ferreira Tonaco Lucélia Nunes DA SOCIEDADE ANÔNIMA E DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES GURUPI – TO SETEMBRO DE 2014 LOHANNY MURUK FERREIRA TONACO LUCÉLIA NUNES DA SOCIEDADE ANÔNIMA E DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES GURUPI – TO SETEMBRO DE 2014 Sociedade Anônima e Sociedade em Comandita por Ações 1. Sociedade anônima Art. 1088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se…

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES Conceito de Sociedade em Comandita por ações A sociedade em comandita por ações é uma sociedade comercial híbrida, ou seja, tem aspecto de comandita e de sociedade anônima. Seu capital é dividido em ações, possuindo duas categorias de acionistas semelhantes aos sócios comanditados e aos comanditários das comanditas simples.A sociedade em comandita por ações reger-se-á pelas normas relativas às sociedades anônimas, no que estas lhe forem adequadas.…

KAREN SOUZA DE ANDRADE KELLEN CRISTINA ROSA RODRIGO PACHECO SIBELLE RODRIGUES DE LIMA MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS CURITIBA 2015 AUZILENE TEODORO ALVES KAREN SOUZA DE ANDRADE KELLEN CRISTINA ROSA RODRIGO PACHECO SIBELLE RODRIGUES DE LIMA MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Trabalho apresentado como requisito para aprovação em disciplina em MBA em Gestão Financeira com Ênfase em Controladoria do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Orientador: Profº. João Carlos…

Sociedade Anônima – é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Ela surgiu em meados do século XVII, quando a maioria dos negócios ainda era financiada pelo capital familiar. Possui capital divido em ações; - O importante, nesse tipo de sociedade são os capitais acumulados e não o acionista em si. A posse de ações é que faz valer a participação do acionista; - As ações…

ao capital social, que podem ser criados a qualquer tempo pelas Sociedades por Ações de Capital Fechado. Esses títulos podem ser negociados pela companhia ou cedidos gratuitamente aos acionistas, fundadores ou terceiros, como os empregados e clientes, entre outros, em remuneração pelos serviços prestados à companhia, de acordo com a vontade desta, nos termos de seu estatuto ou conforme deliberação em assembléia geral dos acionistas. O único direito que o detentor desses títulos tem é a…

Introdução A Sociedade em comandita por ações é aquela em que o capital da empresa é divido em ações, e cuja responsabilidade é mista, ou seja, respondem os acionistas pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, e o acionista diretor solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Atualmente ela é regida pelos artigos 280 a 284 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A's), e pelos artigos 1.090 a 1.092 (Capítulo IV) do Código Civil/2002, conforme abordaremos no decorrer deste…

LEI N° 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 D.O.U. de 17.12.1976 Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas…

objetivo mostrar a sociedade anônima e limitada, destacando seu conceito, legislação e responsabilidade dos sócios sem deixar de mostrar que a sociedade anônima passou por vários processos de evolução até obter as formas atuais, de maneira que elas exercem um papel importante na moderna economia de mercado, como também é através dos sistemas gerados pelas S/As que se formam capitais para a realização de grandes empreendimentos, mostrando que essas sociedades visam acumular valores para…