Artigo Lei Das Sociedades Por Açoes

Sociedade Anonima Características: Nas sociedades anonimas, os acionistas não respondem perante os credores sociais. O valor mínimo do capital social é de 50 000 euros. Como costa no artigo 276º. Estas sociedades não podem ser constituídas por um número de sócios inferior a cinco, salvo em casos específicos que a lei prevê. Por exemplo, as sociedades em que o estado, diretamente ou por intermédio de empresas públicas ou outras entidades equiparadas por lei para este efeito

SOCIEDADE ANÔNIMA A sociedade anônima surgiu na Companhia das Índias Orientais e a Companhia das Índias Ocidentais, essas empresas trabalhavam com atividades ligadas ao colonialismo, misturando o capital privado e social. No Brasil as sociedades anônimas foram aceitas por lei em 1850. Nessa época, as sociedades eram abertas para funcionar por tempo determinado. Ao fim do prazo, elas eram dissolvidas. No século XX, com a evolução comercial do país, o funcionamento das S/As se tornou…

distinguir e caracterizar Sociedade Anônima e Sociedade Limitada, mostrar suas principais características, a formação de suas sociedades, as formas de investimentos, as participações nos lucros, deveres e obrigações, como se estruturam e outros tópicos relevantes. Além de ir incluso a cópia de um Contrato Social de uma Sociedade Limitada e o Estatuto Social de uma sociedade Anônima, bem como algumas diferenças entre eles. Características da Sociedade Limitada Entende-se por sociedade…

AULA Sociedades por ações 6 Meta da aula objetivo Analisar as sociedades por ações. Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de: 1 explicar o funcionamento das sociedades por ações. Pré-requisito Para que você acompanhe com proveito esta aula, é necessário que conheça bem os conceitos apresentados na quarta e na quinta aula de nosso curso. Aula_06.indd 87 3/22/2007, 12:15:50 PM Legislação Comercial | Sociedades por ações…

duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O Código Civil de 1916 foi totalmente revogado, enquanto o Código Comercial de 1850, a lei mais antiga ainda em vigor no país, com mais de 160…

de hoje, a Sociedade Anônima é a forma de sociedades mais importantes. As suas ações estão comercializadas para quem quiser investir. Sociedade Anônima é uma sociedade de capital, e é uma vantagem porque quem quiser investir em ações só tem a responsabilidade do capital que nela foi investida. Este trabalho vem a esclarecer como surgiu as Sociedades Anônimas, como é o seu funcionamento, como se constitui, as espécies, quais os órgãos etc. Sendo assim fala de cada detalhe das Sociedades…

SOCIEDADE EM SENTIDO AMPLO A manifestação da ideia de sociedade vem de longas datas. O Código de Manu (Índia, 1.400 a.C.) já tratava desta questão, expressando naquela época que "Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com o seu trabalho, em uma mesma empresa, tal é a maneira por que deve ser feita a distribuição das partes" (art.204). Modernamente o código em seu artigo 981 trás o conceito básico de sociedade em sentido amplo, não se vinculado neste caso somente ao…

1. Introdução. As sociedades por ações ou sociedades anônimas ("SA") e as sociedades limitadas ("Ltda.") são os tipos societários mais utilizados para constituição de empresas no Brasil. As sociedades por ações são comumente adotadas por grandes grupos empresariais, que pretendem ter suas ações listadas em bolsa de valores ou mercado de balcão ou que precisam da forma de sociedade anônima para a condução de seus negócios por motivos regulatórios. Já as sociedades limitadas são escolhidas

LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

FGV – GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO SOCIETÁRIO LUIZ GUILHERME MONTEIRO ARCURI TREVISAN OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE CONTROLE DE FATO SÃO PAULO 2010 LUIZ GUILHERME MONTEIRO ARCURI TREVISAN OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÕES DE AÇÕES (OPA) PARA AQUISIÇÃO DE CONTROLE DE FATO Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do…