Violencia contra a mulher

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ATUAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.
Shayane Monique Ramalho Cavalcante.
Estudante do primeiro semestre de Direito.
Universidade Regional Do Cariri - Iguatu.
RESUMO
O artigo aborda a evolução da violência contra mulher e a atuação da Lei nº 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e leva este nome por homenagear Maria da Penha Fernandes, tida como o símbolo da luta contra a violência doméstica, depois de sofrer duas tentativas de homicídio por parte do seu ex-marido. A Lei tem por finalidade o fim da violência doméstica e familiar. O artigo expõe que a submissão que o homem impõe sobre a mulher, ocorre em variados segmentos da sociedade e diferentes estágios de desenvolvimento econômico e social. Mostrar que a mulher constantemente de uma forma ou de outra é oprimida pelo poder masculino, seja no âmbito familiar ou profissional.

Palavras-chave: Violência contra mulher, Lei Maria da Penha, Opressão.

ABSTRACT

The article discusses the evolution of violence against women and the role of Law No. 11,340, enacted on August 7, 2006, known as the Maria da Penha Law, and takes its name from honoring Maria da Penha Fernandes, regarded as the symbol of the fight against domestic violence, after suffering two murder attempts by her ex-husband. The Act aims to end domestic and family violence. The article states that the submission that man imposes on women, occurs in various segments of society and different stages of economic and social development. Show that women constantly in one form or another is oppressed by male power, whether in family or professional context.

Keywords: Violence against women, Maria da Penha Law, Oppression.

INTRODUÇÃO

A maior parcela da população brasileira é composta por mulheres, as quais sempre estiveram submetidas ao controle do poder masculino, seja ele matrimonial ou patriarcal. As mulheres estão em uma